Comissão de Anistia faz corte em indenizações

Revisão reduz altos valores de 129 benefícios pagos desde década de 1990, com economia de R$1,9 milhão por mês

Evandro Éboli

BRASÍLIA. A Comissão de Anistia fez revisão de 129 casos de indenizações milionárias, pagas desde a década de 1990, reduzindo os valores das prestações mensais de 71 aposentadorias e 58 pensões. Na relação, há seis antigos pilotos da Varig que, atualmente, recebem R$33,2 mil mensais de benefício. Na revisão, o valor, nesses casos, foi reduzido para R$3,2 mil por mês. A comissão reduziu ainda as mensalidades de outros nove aeronautas da Varig, que recebem entre R$14 mil e R$26,7 mil. Valores que também foram reduzidos para R$3,2 mil mensais.

Com a redução, o montante pago mensalmente a esses anistiados e familiares cai de R$2,2 milhões para R$297 mil. Uma economia de R$1,9 milhão. A decisão da comissão foi unânime, e os atingidos pelo corte podem recorrer.

Demissões ocorreram entre 1964 e 1988

Os beneficiários atingidos pela revisão da Comissão de Anistia pertencem a várias categorias: portuários, estivadores, trabalhadores do mar, engenheiros de siderurgia, jornalistas, bancários, dirigentes sindicais, operadores de produção (Petrobras) e pilotos de aeronave (aeronautas). Todos foram demitidos entre 1964 e 1988. Boa parte desse grupo é formada por ex-líderes sindicais. Não se trata de perseguidos políticos de esquerda, que atuaram em organizações de resistência à ditadura militar.

A categoria mais atingida foi a dos portuários e estivadores dos portos de Paranaguá e Santos: 81 aposentados e pensionistas que recebem entre R$11,6 mil e R$33,2 mil por mês. Eles tiveram o benefício reduzido para R$1,8 mil. Seis bancários, que recebem até agora prestações entre R$9,8 mil e R$26 mil, tiveram esses valores reduzidos para R$2,8 mil.

Da relação também constam cinco casos de engenheiros da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) e da Petrobras. Eles recebem entre R$11,7 mil e R$15,7 mil mensais. Todos tiveram esses valores reduzidos para R$5,6 mil. Há ao menos um caso de jornalista. A viúva dele recebe atualmente pensão de R$24,8 mil, e, com a revisão, esse valor caiu para R$1,9 mil.

Todas as anistias revistas foram concedidas na década de 1990 por outros órgãos, como os ministérios do Trabalho, de Minas e Energia e das Comunicações. São antigas pensões e aposentadorias excepcionais, todas pagas hoje pelo INSS.

Valores "exorbitantes" continuarão a ser revisados

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou ao GLOBO que a redução dessas altas prestações é uma decisão corajosa e que o colegiado continuará revisando os valores "exorbitantes".

- A Comissão de Anistia não aceita indenizações que fujam à realidade brasileira. Para nós, essas decisões de outros órgãos no passado ferem o princípio da razoabilidade. Deste modo, decidimos pela adequação de todos esses pagamentos feitos pelo INSS à luz das médias de mercado, que são nossa referência legal desde 2007, quando reduzimos os valores médios das reparações econômicas pela metade - afirmou Paulo Abrão.

O anistiado ou o pensionista que se sentir prejudicado ainda poderá recorrer ao plenário da comissão. A Comissão de Anistia já reduziu indenizações em casos de problemas identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

FONTE: O GLOBO