Ribamar Oliveira
Brasília - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem confiar que a pressão da opinião pública possa evitar o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem pelo Congresso, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro, incluindo aquelas destinadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Soberano."Os especialistas sabem a importância do dispositivo. Acredito que eles falarão e a opinião pública pressionará para que ele seja mantido", afirmou. "Se a presidente vetar, terá que explicar ao Brasil", afirmou. "O mais difícil nós conseguimos, que foi colocar a emenda na LDO".
Esse dispositivo foi uma iniciativa do senador tucano, que contou com a simpatia do relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), da base do governo, e que já foi secretário da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Mas o governo e principalmente o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foram contrários ao dispositivo, segundo informou Márcio Moreira.
Com a aprovação da medida, Aécio disse que o Congresso está "colocando um freio" no endividamento da União. "É o início da regulamentação do limite de endividamento da União", afirmou. "Estados e municípios possuem limites para as dívidas desde o início da década passada, mas a União até hoje não possui", observou.
A decisão de apresentar a emenda, segundo Aécio, decorreu das últimas operações do Tesouro com o BNDES, que fez empréstimos vultuosos com juros subsidiados a frigoríficos e, este mês, quase concedeu um financiamento de R$ 3,9 bilhões para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Os empréstimos totalizam cerca de R$ 240 bilhões.
Com base nesses recursos, o banco público concede empréstimos subsidiados no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os empréstimos do Tesouro ao BNDES, que são feitos por meio de títulos públicos, não transitam pelo Orçamento, que registra apenas o custo dos subsídios. "Foi criado um verdadeiro orçamento paralelo com as operações do Tesouro com o BNDES", afirmou o senador: "Esta é uma caixa preta que precisa ser aberta".
O senador mineiro se disse incomodado com as emissões de títulos feitos com os recursos sem qualquer de controle do Congresso Nacional. "Não é uma ação contra este governo. Isto é uma norma permanente. A União também precisa de um controle para o seu endividamento", argumentou. "Se a Grécia tivesse um instrumento como esse teria evitado a situação atual", disse.
FONTE: VALOR ECONÔMICO
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