Anne Warth
A provável decisão do Supre¬mo Tribunal Federal de cassar mandatos parlamentares dos réus do mensalão divide o Con¬gresso. Enquanto aguardam o pronunciamento do ministro do STF Celso de Mello, deputados e senadores não têm consenso sobre o tema. Aliados do governo dizem que a decisão final cabe à Câmara, mas a oposição afirma que a última palavra é sempre da mais alta corte do País.
O presidente da Câmara, Mar¬co Maia (PT-RS), já adiantou que a Casa pode não cumprir uma eventual decisão do STF favorá¬vel à cassação. Maia afirmou que isso seria uma interferência do Judiciário nas atribuições do Le¬gislativo, comparável a medidas de exceção da ditadura.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concorda com Maia e diz acreditar que a sentença po¬de não ter efeitos imediatos. "Es¬tamos falando em algo entre seis e oito meses entre a publicação do acórdão do STF e os embar¬gos. Não é uma coisa rápida."
O deputado André Vargas (PT-PR) afirma que não há o que dis¬cutir sobre a questão. "A atribui¬ção de cassar ou não mandato parlamentar é da Câmara. Isso está na Constituição", disse ele.
Para o líder do PPS na Câma¬ra, Rubens Bueno (PR), a palavra final sobre qualquer interpreta¬ção da Constituição é do Supre¬mo. "Não cabe a ninguém, nem ao Legislativo, questionar. À Câ¬mara cabe apenas cumprir a deci¬são", insistiu. "Não vejo isso co¬mo uma invasão de competência. Ao contrário, trata-se do cumpri¬mento do dever", argumentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para a oposição, se o STF deci¬dir pela cassação do mandato dos deputados e a Câmara igno¬rar a decisão, há o risco de se criar uma situação "esdrúxula". "Seria, no mínimo, inusitado al¬guém representar a sociedade de dentro de uma prisão", afirma Dias.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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