terça-feira, 23 de junho de 2015

Câmara deu aval a 14 mudanças em reforma política

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Prometida como resposta aos protestos de rua iniciados em junho de 2013, a atual reforma política na Câmara já aprovou parcialmente 14 alterações.

Uma das principais é o fim da reeleição para cargos do Executivo a partir das eleições de 2016. Os deputados também aprovaram a unificação dos mandatos eletivos em cinco anos, com prazo de transição até 2027.

Essas duas medidas, porém, correm risco de serem derrubadas no Senado, já que estabelecem, ao final, a redução do mandato dos senadores de 8 para 5 anos.

Outra mudança aprovada pelos deputados é a inclusão de doações eleitorais de empresas na Constituição. Essa alteração deve ser mantida pelos senadores.

Os deputados aprovaram também a obrigatoriedade de impressão do voto e regras de alcance restrito como a permissão para que policiais militares e bombeiros possam voltar à ativa caso não sejam reeleitos.

Por serem propostas de emenda à Constituição, essas alterações precisam ser votadas de novo pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo mês.

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