STJ autoriza quebras de sigilo telefônico de Cabral e Pezão

• Corte autoriza abertura de dados telefônicos do governador do Rio e do ex-governador; investigados na Lava Jato, eles negam envolvimento

Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta quarta-feira, 3, a quebra de sigilo telefônico do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e também do ex-governador do Estado, Sérgio Cabral, ambos do PMDB. No mesmo pedido foi autorizada ainda a quebra e sigilo de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral, e de representantes de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O pedido de quebra de sigilo foi enviado à corte pela Polícia Federal e autorizado pelo ministro Luis Felipe Salomão, relator da Lava Jato no STJ. A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável à ação. A autorização dada pelo ministro é para que sejam revelados registros telefônicos dos investigados referentes ao período que antecedeu a campanha de 2010.

A Procuradoria apura se os investigados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três são alvo de inquérito da Lava Jato que tramita no Superior Tribunal de Justiça, aberto em março deste ano a pedido do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria, Cabral e Pezão agiram juntos, com a contribuição de Fichtner, para receber R$ 30 milhões de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O dinheiro teria sido destinado para a campanha de Cabral e Pezão aos cargos de governador e vice, respectivamente, do Estado do Rio de Janeiro, em 2010.

Em um mesmo inquérito do STJ Cabral, Pezão e Regis Fichtner são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal suspeita que o recebimento da propina teria ocorrido por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato. No STJ existe ainda um outro inquérito que investiga o suposto envolvimento do governador do Acre, Tião Viana (PT-AC) no esquema de corrupção. Não houve até o momento quebra de sigilo telefônico no inquérito de Viana.

Empreiteiras. O pedido apresentado pela Polícia Federal envolve também representantes de empreiteiras investigadas no caso. No momento de abertura de inquérito, em março, o Ministério Público havia pedido que executivos das empresas Skanska, OAS, UTC, Alusa, Techint e Odebrecht prestassem esclarecimentos.

Os investigados têm negado qualquer envolvimento com os desvios apurados na Petrobrás pela Operação Lava Jato.

Defesas. Em nota divulgada no início da noite de ontem, Pezão disse estar à disposição da Justiça e afirmou que respeita a decisão do STJ. “Eu já havia me colocado à disposição da Justiça, e assim permaneço. E reafirmo que a acusação é falsa e essa conversa nunca existiu. Meus sigilos telefônico e bancário estão à disposição. Minha declaração de bens é pública e também está disponível”, declarou o governador fluminense.

O ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, minimizou a decisão do tribunal. “Diante das inverdades ditas pelo delator Paulo Roberto Costa, cabe à Justiça investigar os fatos. A quebra de sigilo telefônico, diante disso, é natural e servirá apenas para demonstrar que jamais falei com ele ao telefone sobre qualquer assunto”, afirmou também por meio de nota.

Em outro comunicado encaminhado à imprensa, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral disse que “respeita o processo judicial” e reitera “o seu repúdio e a sua indignação às mentiras ditas pelo delator (da Lava Jato) Paulo Roberto Costa”.