Em Lima, para reunião anual do FMI, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que o governo modificou regulamentos e fez pagamentos para evitar a reedição das pedaladas fiscais. Ele afirmou, ainda, que desconhece uma nova ação do TCU e defendeu que a aprovação do Orçamento de 2016 é a prioridade do governo neste momento. Levy ressaltou a necessidade de evitar um novo rebaixamento da nota de crédito do país. Segundo ele, a perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s teve “efeito devastador” para várias empresas.
Levy afirma que tem ‘ compromisso’ de não repetir ‘ pedaladas fiscais’
• MP quer abertura de processo para avaliar repetição de operação financeira
Henrique Gomes Batista - O Globo
- LIMA- O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem que desconhece a denúncia de que as “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer este ano. Em Lima, para participar de reunião do Fundo Monetário Internacional ( FMI), Levy afirmou que “tem compromisso com a transparência e com o cumprimento das leis” e lembrou que o governo refez regulamentos para acelerar o pagamento e dar “absoluta clareza no relacionamento com as instituições fiscais”.
— Eu não conheço exatamente o documento ( relatório do Ministério Público que aponta a continuação das “pedaladas fiscais” em 2015), então é difícil me pronunciar. Vou aguardar chegar em Brasília para eu ler os documentos. Mas todo mundo sabe que nós estamos pagando as despesas não só deste ano como dos anos anteriores. Todo mundo sabe que nós, inclusive, reformamos diversos regulamentos para acelerar o pagamento e dar absoluta clareza no relacionamento com as instituições fiscais.
O MP pediu ao TCU que abra novo processo para analisar a repetição da prática de “pedaladas fiscais” pelo governo Dilma Rousseff este ano. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou, por meio de representação, que o governo teria realizado novas operações de crédito junto a BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS violando mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).
A prática das “pedaladas” foi um dos motivos que levou à rejeição pelo TCU das contas de Dilma em 2014. A oposição também cita a prática como um dos argumentos para o pedido de impeachment da presidente. Levy afirmou que o governo espera a decisão do TCU sobre o assunto, mas que enquanto isso tem atuado dentro das normas vigentes. Ele lembrou que o governo deve pagar neste ano entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões ao BNDES, como compensação ao banco pelo diferencial de taxas de juros, sobretudo no Programa de Sustentação do Investimento ( PSI), que gerava financiamento com juros subsidiados de até 2,5% para máquinas, equipamentos e caminhões. O ministro ressaltou ainda que o governo está pagando diferenças de taxas de juros do Plano Safra.
— Temos sido transparentes nestas áreas e certamente vamos examinar qualquer orientação do TCU para dar conformidade.
Conforme mostrou o GLOBO, o governo ainda paga pelas “pedaladas” de anos anteriores. Dados do Tesouro Nacional dizem que, entre janeiro e agosto, R$ 14,4 bilhões saíram dos cofres públicos para quitar dívidas com subsídios e subvenções econômicas devidos até 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário