Credibilidade em falta - João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Reforma política é mais do que necessária. O momento é que é ruim

De uma realidade é muito difícil fugir: sem credibilidade por parte de quem se propõe a fazer algo, qualquer coisa, por mais bem feita que seja, não conseguirá dissipar a suspeita de que é defeituosa.

Por isso mesmo, antes até que o texto seja conhecido, a proposta de reforma política que o Congresso pensa em levar para frente já é tida como um aleijão, uma tentativa de fugir da Lava Jato, de anistiar caixas 1 e 2 e quantos mais houver.

“O Congresso terá muito desgaste se insistir nessa tecla. O poder do Legislativo não é ilimitado, é submetido à moralidade”, advertiu o ex-juiz Marlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa.

“O que eles querem anistiar não é caixa 2. Querem anistiar corrupção e lavagem de dinheiro. Pretendem anistiar o coração da Lava Jato. E, se anistiarem, a Lava Jato vai acabar”, reagiu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato.

Que o Brasil precisa de uma reforma política isso ninguém discute. O problema é o momento em que todos se lembraram de que ela é urgente, que coincide com os novos pedidos de investigação das cúpulas do Senado e da Câmara, de direções partidárias, de ministros, de deputados e senadores por suspeita de envolvimento com a Lava Jato.

Para piorar o problema, se é que isso é possível, o porta-voz da reforma política é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, partido mais do que envolvido nas denúncias. Ele pode ter muita credibilidade entre os colegas e no governo, porque é um desatador de nós. Do lado de fora, porém, a credibilidade de Jucá é pequena. Quanto mais ele aparecer na linha de frente da reforma política, maior poderá ser a reação da sociedade a ela.

Jucá já adiantou que a ideia é criar um fundo misto, composto tanto por recursos públicos quanto de pessoas físicas para o financiamento das campanhas já a partir de 2018. Para que o financiamento público possa funcionar, a tendência é aprovar o voto em listas fechadas, e não mais individualmente, como tem sido a tradição brasileira.

Os críticos da tese lembram que essas listas serão controladas justamente pelas direções partidárias, enroladas na Lava Jato. Quem garante que elas não serão as primeiras da lista? Com a manobra, poderão permanecer na alçada do Supremo Tribunal Federal, que, por uma série de razões, até por não ser um tribunal penal, leva um grande tempo para condenar alguém. Com o juiz Sérgio Moro é diferente, é vapt-vupt. Deus os livre.

Como a proposta de reforma política ainda é uma ideia, Câmara e Senado resolveram se resguardar. Todos os 513 deputados e 54 dos 81 senadores vão renovar seus mandatos no ano que vem. Muitos resistem à reforma da Previdência por considerar que ela poderá até inviabilizar a reeleição deles, caso não façam modificações no projeto e deixem isso muito claro para o eleitor.

Aos apelos do presidente Michel Temer, de que a aprovação da reforma previdenciária é importante para a sobrevivência do grupo que está no poder, respondem que não podem perder tudo por um governo que tem data de validade para sair de circulação.

O líder do movimento é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Mas ele apenas verbaliza o que pensam os colegas. A maior resistência vem das regiões Norte e Nordeste, onde 32 senadores querem renovar o mandato. É um número suficiente para inviabilizar não só uma reforma constitucional, como a da Previdência, mas o próprio governo.

Por isso mesmo é que Temer já disse que aceita mudanças na Previdência, porque a palavra final é do Congresso, e o Congresso é “o senhor da questão”. Mas não é só por isso. É porque Temer só sobrevive até o fim de 2018 se tiver apoio do Congresso. O mesmo Congresso que, mesmo sem credibilidade, tenta ainda manobras para salvar a si mesmo.