Procurador-geral afirma que Lava-Jato não pode ser ‘eterna’; para Padilha, governo está preparado para enfrentar acusação
Roberta Pennafort | O Estado de S.Paulo
RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira, 28, que não será candidato a qualquer cargo público em 2018. “Uma das formas de se fazer pressão a encarregados de órgãos de controle é tentar desqualificar sua atuação profissional, tentar vincular ao trabalho que faço hoje um jogo político futuro. Eu já falei que não sou e não serei candidato a coisíssima alguma, presidente, governador de Minas Gerais, deputado, vereador, nem a síndico de prédio”, declarou, no Rio, em evento promovido pelo jornal O Globo. Mineiro, Janot é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O mandato dele à frente da Procuradoria-Geral da República termina em setembro.
Respondendo a perguntas de jornalistas, ele disse, sobre a delação da JBS, que se os delatores omitiram crimes relacionados ao PT, “a responsabilidade é deles. Eu não tenho investigado preferido, criminoso predileto. A colaboração deve ser espontânea. (O delator) se aproxima do MP (Ministério Público) e tem que revelar a prática de crime, entregar comparsas da organização criminosa e os delitos. O que vigora na organização criminosa é a lei do silêncio. Se esse colaborador omitiu crime de alguém, a responsabilidade é toda dele. Uma vez apurado (o crime), ele vai perder a premiação”, disse.
Janot disse que, depois de se aposentar, ao deixar o posto na Procuradoria Geral da República (PGR), gostaria de se dedicar ao magistério, a um trabalho como consultor ou na área de compliance de empresas. Este setor se dedica a regular as empresas internamente de modo a prevenir que sejam cometidos crimes. Ele lembrou que passará por um período sabático de três anos, período em que não poderá exercer a advocacia.
"O compliance é um passo à frente no nosso processo civilizatório. O objetivo é evitar o ilícito. Não acredito que atividade empresarial queira conviver com insegurança. A partir do momento que tem atividade regrada, em que empresa passa a internalizar o risco de sua própria atividade, ela compartilha com o Estado o controle. É algo bem interessante. O caminho vai ser este. É o que eu imagino para mim depois que eu me aposentar", afirmou.
Acordos de leniência. O procurador-geral disse que o sistema que prevê acordos de leniência tem que ser aprimorado. "Executivos de uma empresa se envolvem em prática de delito. Você não pode retirá-la do mercado, tem que ter a possibilidade de ela se reabilitar. O sistema de leniência está uma bagunça, tem que ser arrumado. Tem que ser colocado de maneira clara", disse no evento.
"Você tem órgãos como Cade, CGU, AGU, MP, TCU todo mundo participando, o que dá insegurança para a empresa, que pergunta: 'quem é o dono da bola?' O que se quer evitar, e que hoje não é possível, é que acordo tenha reflexo na área penal, o que mais interessa à empresa. Hoje, não tem."
Ele reafirmou que suas decisões à frente da PGR, da qual sairá dentro de suas semanas, sempre foram técnicas. "Não levo em conta o que dizem imprensa, ruas, rede social. É técnico. Algumas vezes a gente é tentado. Mas se você fizer uma vez, perde critério objetivo, danou-se, lascou", disse. "Não levo trabalho para casa. Só assim consegui sobreviver esse tempo todo".
Provocado por jornalistas, declarou que não acredita que sua saída da PGR prejudicará a Lava Jato. "A Lava jato não é de ninguém, é do coletivo, todo mundo se interessa, busca, cobra, fala. Eu vejo (sucessão) com naturalidade. "Disse ainda que, diante de "investigações maduras", assinará atos de ofício até o último dia de sua permanência como procurador-geral, 15 de setembro.
Sobre a reforma política, sem nomear se o melhor sistema eleitoral é o proporcional, distrital, distrital misto ou outros, posicionou-se contra os parlamentares puxadores de voto e contra o modelo já extinto de financiamento privado de campanha.
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