Luís Roberto Barroso intimou o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, a esclarecer declaração de que o inquérito do Decreto dos Portos, que tem Michel Temer entre os investigados, será arquivado. Delegado negou interferência.
Barroso intima Segovia sobre declarações
Diretor da PF diz que delegado que conduz inquérito envolvendo Temer ‘tem total independência’, ele nega ter dito que iria pedir arquivamento
Fabio Serapião, Julia Affonso, Luiz Vassallo, Rafael Moraes Moura e Daiene Cardoso / O Estado de S. Paulo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou ontem que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, seja intimado para prestar esclarecimentos sobre declarações à agência Reuters. Na entrevista, o chefe da PF sugere que a tendência da corporação seria recomendar o arquivamento do inquérito que apura o chamado Decreto dos Portos e tem o presidente Michel Temer entre os investigados. As declarações causaram forte reação das entidades representativas dos policiais federais. Em mensagens aos colegas e em nota, Segovia negou que tenha antecipado uma decisão pelo arquivamento da investigação.
Na entrevista à Reuters, o diretor-geral da PF afirma que as investigações não encontraram provas de irregularidades envolvendo Temer e sugere que a tendência da corporação é recomendar o arquivamento do inquérito. Ele diz ainda que pode abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes. O motivo seriam os questionamentos enviados ao presidente no caso. Ontem, Segovia disse que Lopes tem “total independência” e a equipe de policiais que trabalham nos chamados inquéritos especiais age “com toda autonomia e isenção, sem interferência da direção-geral”.
Além de Temer, são investigados no inquérito o ex-assessor da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB/PR), o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.
Para Barroso, relator da investigação no Supremo, as declarações do diretor-geral da PF podem caracterizar infração administrativa ou penal. “Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do delegado para que preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios”, diz o despacho do ministro. Barroso também pediu que o Ministério Público Federal tome as providências “que entender cabíveis” no caso.
Esta é a única investigação no STF ainda em curso contra Temer. No ano passado, a Câmara dos Deputados barrou o andamento de duas denúncias contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F.
Mesmo que a PF conclua que não houve crime, caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se aceita a recomendação e pede o arquivamento do caso ao STF.
Entidades. A reação entre as entidades da categoria foi ampla. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em nota, disse que nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. “A ADPF espera que o diretor-geral garanta, nas palavras e nos atos, os instrumentos necessários para que os delegados exerçam suas atribuições de forma técnica e republicana, sem temor por reações do poder político e econômico.”
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais também se manifestou. “É sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida.”
A Federação Nacional dos Policiais Federais divulgou comunicado manifestando preocupação com as declarações de Segovia. O texto da nota diz que ele “extrapolou em suas funções”. “Os policiais federais esperam uma retratação pública desse posicionamento.”
O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, afirmou ontem não ser “apropriado” que o diretor-geral da PF “dê opiniões a respeito de investigações em curso”. “Quanto à possibilidade de punição ao delegado que conduz o inquérito, devemos observar que o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito.”
Procurada, a Reuters não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
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