STF e TSE reagem a proibição de atos políticos em universidades

Toffoli e Rosa Weber criticam operações realizadas por ordem de juízes eleitorais em 20 universidades

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, reagiram a possíveis abusos, como desrespeito à autonomia universitária, cometidos durante operações ordenadas por juízes eleitorais em 20 universidades de 12 estados. Eles condenaram a proibição de atos políticos nas universidades, em operações que se baseavam em alegações de que estaria sendo praticada propaganda eleitoral ilegal. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também se pronunciaram em defesa da liberdade. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ontem à noite ao STF uma liminar para restabelecer as liberdades de expressão, reunião e cátedra nas universidades públicas.

GARANTIA DE LIBERDADE

TSE e STF reagem a ações de TREs em universidades

André de Souza, Carolina Brígido e Mateus Coutinho | O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiram ontem contra o que apontaram como abusos que podem ter ocorrido em ações policiais e de fiscalização da Justiça Eleitoral realizadas nos últimos dias em 20 universidades em todo o país a partir de decisões de juízes eleitorais. Em 12 estados, juízes de primeira instância determinaram a apreensão de materiais e proibiram manifestações consideradas políticas. Os presidentes do STF, Dias Toffoli, e do TSE, Rosa Weber, condenaram a interferência nas universidades.

A justificativa para as decisões dos juízes eleitorais é de que repartição pública não pode ser usada para fazer ato de campanha. Mas, em vários casos, o material apreendido não fazia menção a candidatos. —A vedação dirige-se à propaganda eleitoral e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988 — disse Rosa, no começo da sessão de ontem no plenário do TSE, acrescentando que a liberdade de manifestação “é um princípio a ser intransigentemente garantido ”.

Em outra frente, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu ontem à noite ao STF uma liminar “para restabelecera liberdade de expressão, a liberdade de reunião, tanto de estudantes quanto de professores, a liberdade de cátedra no ambiente das universidades públicas brasileiras”. Dodge requer o impedimento de qualquer decisão que determine o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas para “recolhimento de documentos, interrupção de aulas e debates, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos". As ações dos TREs em universidades ocorreram em estados como Rio , Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“INCABÍVEL”

Em nota, Dias Toffoli afirmou que o STF “sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito”.

O ministro ressaltou que, em julgamento, o tribunal já afirmou que “a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação de ideias e opiniões”.

Rosa Weber disse que o TSE está adotando “todas as providências cabíveis” a fim de “coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da federação”.

Outros ministros do Supremo também se manifestaram. Marco Aurélio Mello considerou “incabível” interferência externa nos campi, e Gilmar Mendes pediu tolerância e defendeu cautela em ações nas universidades. Para Marco Aurélio, “a quadra é de extremos” e o Estado Democrático de Direito corre perigo: — Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Toda interferência é, de início, incabível. Falo de forma geral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito.

O ministro Gilmar Mendes pediu tolerância e defendeu cautela em ações em universidades para coibir propaganda irregular.

— Tem que verificar se alguma manifestação desborda daquilo que a lei prevê. Não vou fazer juízo sobre a situação completa — disse Gilmar. — É claro que na esfera pública não pode haver preferência para um ou outro candidato, mas é preciso ter cautela para que não caiamos em nenhum exagero.

O ministro Luís Roberto Barroso declarou que “como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”, segundo registrou a “Folha de S. Paulo”.

As ações também geraram reações do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF também se manifestou contra os atos.