Apesar de Bolsonaro dificultar tramitação do projeto da Previdência, políticos atuam em favor das mudanças
Enquanto Bolsonaro faz pronunciamentos contraditórios sobre os políticos, e a milícia digital bolsonarista se volta à manifestação do próximo domingo, um ato ainda de campanha eleitoral, a economia continua a emitir sinais preocupantes. Os indicadores sobre o nível de atividade não inspiram otimismo, o que tem sido confirmado por previsões de analistas. O último boletim semanal Focus, do Banco Central, de consolidação dessas estimativas, rebaixou pela 12ª vez consecutiva a projeção de crescimento para este ano, agora em 1,24%. A julgar pelo mercado financeiro, portanto, o Brasil caminha para repetir pelo terceiro ano uma tíbia expansão na faixa do 1%.
Para compensar, há iniciativas no Congresso a fim de contornar o núcleo de criação de dificuldades políticas — o próprio presidente — e assumir a agenda reformista, com prioridade para o projeto da Previdência. É certo que o Legislativo não pode tudo sozinho, mas são possíveis articulações entre Câmara e governo que façam andar esta pauta, essencial para que a economia se mova para frente.
São em certa medida tranquilizadoras as declarações do relator do projeto na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), dadas depois de encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Moreira afasta a possibilidade de qualquer texto alternativo, o que não quer dizer que, como ocorre na democracia representativa, não haja emendas. O deputado, porém, se diz convencido da necessidade de uma reforma que garanta ao menos uma economia de R$ 1trilhão no período de dez anos. Moreira lembrou que o pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões que acaba de ser encaminhado pelo governo ao Congresso é, em sua maior parte, para pagar benefícios previdenciários. Quer dizer, a economia não gera mais receita suficiente para bancar esses gastos crescentes. Logo, ela precisa voltar a crescer, e para isso é urgente avançar com a reforma. Corre-se atrás da própria cauda.
Guedes se disse otimista com a possibilidade de ser aprovado um projeto com a necessária “potência fiscal”. E o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, admitiu que o governo pode aceitar as alterações feitas pelo Congresso, caso o impacto fiscal do projeto seja mantido. Há margem para negociação, como deve ser nas interações entre Executivo e Legislativo.
O relator afirma que pretende entregar seu parecer antes de 15 de junho. O tempo é um fator cada vez mais importante. Em seminário realizado no Rio, promovido pela FGV e pelo jornal “Valor Econômico”, o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, disse haver um quadro de “depressão econômica”, por estar a renda per capita estagnada há três anos. Desde 2014, final de governo Dilma, quando começou a recessão que chegou ao pico em 2015/16, a renda per capita caiu 8%. E, no ritmo atual de elevação de apenas 0,3% ao ano, ela dobrará apenas em 240 anos. Este é o cenário em que a reforma da Previdência tramita.
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