Há
quatro anos, o corte de renúncias fiscais vai e volta do debate econômico,
absolutamente sem sucesso
O
corte linear das renúncias fiscais concedidas pelo governo voltou à mesa na
discussão das medidas de ajuste fiscal para 2021. Com o pouco tempo até o final
do ano para decisões difíceis e impopulares, não se fala mais em mexer em
apenas um ou outro grupo de isenções e benefícios tributários, mas passar a
tesoura em todas elas ao mesmo tempo e na mesma proporção: algo em torno de 12%
a 15%.
O
alvo passou a ser todas as renúncias para engordar os cofres da União e abrir espaço para novas despesas sem piorar o
déficit público. Essa medida se somaria também à discussão de corte das emendas
parlamentares e outras ações do lado das despesas para o financiamento do novo
programa de transferência de renda aos mais pobres e de investimentos. Frentes
de dificílima execução.
O
diagnóstico político é que dessa forma é mais fácil vencer as resistências
daqueles setores, empresas e pessoas físicas que vão perder com a retirada dos
benefícios e incentivos. Um movimento mais rápido e palatável para angariar
apoio no Congresso.
Ainda
que esteja no topo da agenda econômica do momento, é complicado colocar na
conta como uma medida que tem chances reais de avançar em tão pouco tempo. Será
preciso um esforço concentrado de convencimento das lideranças. Com a crise da
pandemia, ninguém quer ver ser a sua carga tributária aumentar.
Há
pelo menos quatro anos, o corte de renúncias vai e volta do debate econômico
de Brasília,
absolutamente sem sucesso. Tem sido quase um mantra o discurso de autoridades,
políticos e economistas de que é preciso reduzir renúncias, pois o País não
aguenta mais bancar patamar tão elevado, de 4% do PIB, de perda de arrecadação.
Nos
últimos anos, para cada tentativa de aumento de gastos, o tema ressurge como
medida compensatória. Mas na hora H não anda. Essa defesa tem sido muito mais
da boca para fora.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 prometia um
avanço: o envio de medidas para o atingimento da meta de reduzir os benefícios
tributários para 2% do PIB em 10 anos. Nada aconteceu. Pelo contrário, apenas
uma lista foi enviada ao Congresso sob sigilo e sem nenhum efeito prático.
Os
Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, que propuseram cortes de renúncias para
diminuir o déficit em 2021, estão enfrentando fortes resistências. É tão
difícil mexer nesse vespeiro que a menção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), de que o Simples precisa
ser revisto que a acendeu a luz vermelha das micro e pequenas para o risco. É
que a desoneração das empresas pelo regime tributário diferenciado é incluído
no cálculo da Receita como renúncia, uma briga antiga do Sebrae com
o Fisco. Se a tesoura for linear, o Simples também será atingido num momento em
que as micro e pequenas empresas alegam grandes perdas com a pandemia.
Para
atropelar o debate, o presidente Jair
Bolsonaro acabou de assinar um decreto tornando permanente em
8% o benefício fiscal a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus e que favorece grandes fabricantes,
como a Coca-Cola e Ambev.
A
redução do benefício havia sido adotada no governo Temer para
compensar perdas de arrecadação com medidas voltadas para atender os
caminhoneiros, que pararam o País. Foi a única medida de corte de renúncias.
Agora, o benefício volta de forma permanente (embora não no mesmo patamar da
época que foi reduzido) justamente quando se discute a revisão das renúncias. É
mais uma decisão do presidente contrária ao ajuste fiscal.
Um
olhar rápido sobre as grandes renúncias em 2021 dá a dimensão da encrenca. A
lisa é longo e chata, mas a coluna faz questão de descrevê-la para mostrar a
realidade: Simples (R$ 74,3 bilhões); rendimentos isentos e não tributáveis do
IRPF (R$ 33,5 bilhões); agricultura e agroindústria (R$ 32,6 bilhões);
entidades sem fins lucrativos e imunes (R$ 29,2 bilhões); Zona Franca de Manaus
e Áreas de Livre Comércio (R$ 24,2 bilhões); deduções do IRPF (R$ 22,1
bilhões); medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos (R$ 14,4
bilhões), benefícios do trabalhador (R$ 14,3 bilhões); desenvolvimento regional
(R$ 11,8 bilhões); poupança e títulos de crédito - setor imobiliário e do
agronegócio (R$ 6,8 bilhões); setor automotivo (R$ 5,9 bilhões); e embarcações
e aeronaves (R$ 4,5 bilhões). São números fresquinhos que constam na proposta
de orçamento de 2021.
Quem vai ter coragem de cortar? Essa guerra será feroz.
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