Civis
ou militares, estamos todos obrigados a avaliar a moralidade de nossas ações
Em
junho, o presidente Jair Bolsonaro proclamou que as Forças Armadas não cumprem
ordens absurdas. Penso que ele tem razão. O direito internacional também. Pelo
menos desde os Julgamentos de Nuremberg, ficou estabelecido que a obediência a
ordens de superiores não isenta o agente de responsabilidade penal por suas
ações.
Assim,
se o tenente manda e o soldado atira na nuca do suspeito rendido, ambos cometem
homicídio qualificado. Se o presidente manda e o ministro some com a papelada
incriminadora, os dois infringem a lei. Estar abaixo na hierarquia pode no
máximo ser considerado circunstância atenuante.
Não
há escapatória, civis ou militares, estamos todos obrigados a avaliar o tempo
todo a moralidade de nossas ações.
Diante
disso, o general Eduardo "um Manda e o
Outro Obedece" Pazuello, ministro da Saúde, pode ficar em maus
lençóis. O militar, ainda nos quadros da ativa do Exército, acatou determinação
do presidente de encerrar colaboração com o Instituto Butantan para a aquisição
de uma vacina chinesa contra a Covid, a Coronavac. Foi uma ordem absurda?
A
questão é traiçoeira. Não penso que governos precisem fazer compras antecipadas
de um imunizante que ninguém sabe se vai funcionar. O terreno é suficientemente
incerto para não gerar obrigações. Mas é importante atentar para o fato de que
a administração Bolsonaro já firmara um acordo desses para obter a vacina da
Universidade de Oxford.
O
presidente até pode sustentar que o acerto deve valer num caso e não no outro,
mas precisaria oferecer uma justificativa racional para isso. Sem essa
justificativa, que não apareceu, a ordem se torna de fato absurda, o que daria
a Pazuello, seja como ministro, seja como militar, o direito de desobedecê-la.
Ordens absurdas até podem ser executadas, mas só se forem inócuas o suficiente para não causar danos. Caso contrário, o executor se torna coautor.
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