Presidente do TSE rebate Bolsonaro e chama ataques de 'lamentáveis' e 'levianos'

Em nota, ministro Luís Roberto Barroso diz que agir para impedir as eleições configura crime de responsabilidade; Em queda nas pesquisas, presidente ameaçou não aceitar eleições, xingou Barroso e disse que há fraude na Corte eleitoral

Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques " lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo" feitos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira. Em nota, o ministro rebateu em cinco pontos as ameaças feitas por Bolsonaro, e disse que a "acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos" os ministros que já presidiram a Corte eleitoral.

"Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder", diz a nota encaminhada à imprensa.

Ainda na nota, o presidente do TSE afirma que a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", afirma.

No comunicado, Barroso ainda esclarece que em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

"A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos", disse.

O ministro também lembrou que o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, já oficiou Bolsonaro para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018, mas que até agora não houve resposta.

Após a manifestação de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições de 2022, também disse que atos contra a democracia não serão admitidos "por confirgurar crimes comum e de responsabilidade".

"Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade", escreveu Moraes, no Twitter.

Em desvantagem em pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a segurança das eleições nesta sexta-feira, novamente sem apresentar provas. Bolsonaro repetiu que há a chance de não serem realizadas eleições em 2022 e chamou de "idiota" e "imbecil" o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

— Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa a quem ganhar. No voto auditável. Nessa forma, corremos o risco de não termos eleição no ano que vem. Porque é o futuro de vocês que está em jogo — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

De acordo com o presidente, os institutos de pesquisas participariam de uma fraude ao lado do TSE para beneficar Lula:

— Daí vem os institutos de pesquisas, fraudados também, botando ali o nove dedos lá em cima. Para que? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE — disse, acrescentando depois: — Já está certo quem vai ser presidente no ano que vem. A gente vai deixar entregar isso?

Bolsonaro defende que é preciso imprimir um registro do voto, após a votação na urna eletrônica. Ele, contudo, nunca apresentou nenhuma prova de fraude no modelo atual. O presidente também atacou Barroso, dizendo que os argumentos dele contra a proposta de voto impresso são de um "imbecil" e "idiota":

— É uma resposta de um imbecil. Eu lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Só um idiota para fazer isso aí.

Bolsonaro também voltou a dizer, sem provas, que houve irregularidade nas eleições de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB), e disse que "a fraude está no TSE". A afirmação de Bolsonaro foi contestada nesta semana pelo próprio Aécio, hoje deputado federal, que disse não acreditar que tenha ocorrido fraude naquela eleição.