Marcus Pestana* - Mudanças eleitorais: duas ideias, dois equívocos

As democracias modernas, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, se assentam em instituições essenciais, na Constituição e nas leis. O centro de gravidade reside no parlamento, onde a pluralidade de interesses e visões estão presentes, e nos partidos políticos, organizadores coletivos das diversas correntes de opinião.

A existência de um legislativo forte e de um quadro partidário consistente, enraizado na sociedade e não excessivamente pulverizado é essencial para o bom funcionamento da democracia. Ainda mais no mundo contemporâneo onde a democracia representativa é desafiada pela demanda de participação de uma sociedade cada vez mais exigente, e pelo surgimento das redes sociais que, de certa forma, autonomizaram a sociedade e os cidadãos em relação à intermediação institucional.

No Brasil, o parlamento é extremamente pulverizado com a presença de 24 partidos políticos médios e pequenos, sem a definição clara de maioria e minoria. Os partidos políticos são flácidos, sem grande identidade ideológica – há raras exceções – e com baixa inserção na sociedade.

Aperfeiçoar as regras do jogo é sempre positivo. De dois em dois anos há uma Comissão Especial de reforma política no Congresso Nacional. Nos meus oito anos como deputado federal e considerado um dos maiores especialistas no tema, participei de quatro comissões (2011,2013, 2015 e 2017). No Brasil é assim, ano par tem eleições, ano impar se instala a discussão sobre reforma política.

O ano de 2021 não desmentiu a regra. Ano ímpar, reforma política na pauta. E nada é tão ruim que não possa piorar. Dois graves equívocos estão em discussão: a adoção do distritão, onde se elegem os mais votados individualmente sem a lógica da proporcionalidade partidária, e o voto impresso.

O sistema da urna eletrônica foi implantado 1996 e é um dos mais sofisticados e seguros de todo o mundo. Há reconhecimento internacional em relação ao moderno, seguro e ágil sistema brasileiro de coleta e totalização dos votos. 

As urnas eletrônicas permitiram a eleição de FHC, Lula, Bolsonaro, Dilma para a presidência, de governadores dos mais variados partidos como Zema, Aécio, Serra, Rui Costa, Eduardo Campos e Witzel, e de prefeitos como Dória, Kalil, Eduardo Paes, entre outros. De onde vem a desconfiança? O TSE desenvolveu inúmeros expedientes para assegurar a lisura do sistema. O questionamento feito pelo PSDB em 2014, a meu juízo, foi um equívoco. O voto impresso só faz sentido se permitir ao eleitor fazer a conferência antes de depositar na urna. Isto é um retrocesso e dá margem para a ação daqueles que querem tumultuar o processo eleitoral e abalar a credibilidade dos resultados.

Por outro lado, o distritão decreta o fim do sistema partidário. Serão 513 partidos individuais presentes na Câmara dos Deputados. Só existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn. Prefiro me inspirar nos EUA, na Inglaterra, na Alemanha ou na França. Redes sociais podem até ajudar a eleger e derrubar governos, mas não conseguem governar. A formação de maioria parlamentar é essencial para a boa governança e a estabilidade institucional. E isto passa necessariamente pelos partidos.

Aprimorar, sempre! Inovar é saudável! Retroceder, nunca! A adoção do voto impresso e do distritão são retrocessos visíveis que devem ser combatidos.  

*Marcus Pestana, ex-deputado federal (PSDB-MG)