Haddad tem o que comemorar; saiu da batalha com elogios públicos de líderes do Congresso
Não resta dúvida de que a votação
acachapante do projeto do novo arcabouço fiscal, com placar mais do que
suficiente para aprovação de uma emenda à Constituição, coloca lenha na
fogueira da pressão no Banco Central pela redução dos juros.
As críticas ao BC e a repetição diária, por
integrantes do governo, da narrativa de que a aprovação da nova regra fiscal
abre o caminho para o início da queda da taxa Selic tiveram um papel político
que consolidou a vitória do ministro Fernando Haddad na votação.
O placar (372 votos a favor) mostrou que a maioria esmagadora dos deputados não quis ficar do lado daqueles que poderiam ser acusados depois de terem impedido a queda dos juros.
Até o PL, partido da oposição e sigla do
ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a votação garantiu 31 votos da sigla a
favor do projeto. É a “pautaPaís”, como tem ressaltado o presidente da Câmara,
Arthur Lira. Nem do governo nem do PT nem da oposição.
Haddad tem o que comemorar. Saiu da batalha
com elogios públicos e repetidos das lideranças do Congresso. Faz tempo que não
se vê em Brasília um ministro da Fazenda recebendo esse tipo de tratamento. Se
tanto elogio é bom ou ruim para Haddad, em confronto com o resto do governo e o
PT, só mais para frente saberemos.
Por ora, o substitutivo do relator Cláudio
Cajado aprovado pela Câmara trouxe avanços importantes que podem ser observados
na análise dos detalhes.
Servidores públicos do time fiscal da área
econômica ouvidos pela coluna avaliaram que o texto aprovado melhorou os
instrumentos de controle das despesas à disposição da área econômica.
O principal ganho é a “emenda antipedalada”
numa referência às manobras feitas no passado para melhorar o resultado das
contas públicas e cumprir as metas fiscais. “É um ganho absurdo”, resumiu um
técnico, que acompanhou todo o processo de fragilização da meta fiscal, com os
descontos que a cada ano só aumentaram. O texto aprovado também reduziu o piso
dos investimentos, que caiu de 0,8% para 0,6% do PIB e, agora, pode ser
contingenciado. O projeto aprovado também melhora a parte do texto que trata do
limite para o contingenciamento.
Outro ponto positivo citado é que o aumento
no teto das despesas (2,5%) em 2024 está condicionado, e não é mais
obrigatório, como na primeira versão.
Nenhuma dessas mudanças, porém, muda o fato de que Haddad terá de correr para buscar mais arrecadação. A mudança do texto para 2024 só deu mais tempo para ele conseguir colocar mais dinheiro para dentro dos cofres do governo.
Um comentário:
Pois é.
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