Emendas, blindagem de políticos e perdão a
condenados por atos golpistas mobilizam parlamentares
No início de junho, em meio à crise do IOF,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos. O mantra já havia sido
ecoado por parlamentares no fim de 2024, quando o ministro Fernando
Haddad apresentou um pacote para conter despesas.
Assim como naquela época o plano de ajuste foi desidratado, o Congresso agora dá mais uma prova de que a pauta de corte de gastos tem servido apenas de cortina de fumaça para as negociações que realmente mobilizam os parlamentares: emendas, blindagem de políticos contra investigações e perdão total ou parcial aos condenados por atos golpistas.
A MP 1303, que trata do aumento de
impostos, também propõe regras mais duras para conceder benefícios
como auxílio-doença e seguro-defeso,
cuja trajetória explosiva nos últimos meses trouxe aperto ao Orçamento. A menos
de um mês do fim do prazo da MP, os mesmos atores que cobravam corte de gastos
estão silentes sobre a aprovação dessas mudanças.
Em outra contradição, enquanto a cúpula da
Câmara defende uma
reforma administrativa que ataque os supersalários, a mesma
Casa aprovou a urgência de um projeto que cria um penduricalho
para servidores do TCU, abrindo caminho para valores extrateto.
Não há dúvida de que o país precisa discutir
o volume e a qualidade dos gastos públicos. Nos últimos tempos, porém, os
congressistas recorrem a essa carta —que tem apelo no mercado financeiro—
quando querem um discurso fácil para contrapor a agenda de alta de impostos do
governo sem pretensão real de enfrentar o problema. A proximidade
das eleições só inflama essa postura.
Os parlamentares e a sociedade podem
discordar das medidas colocadas à mesa, mas precisam ao menos entender a
necessidade de debatê-las a sério. Em 2027, o país tem um novo encontro
marcado com os velhos problemas fiscais. Não vai dar para continuar
varrendo tudo para debaixo do tapete.
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