Luiz Paulo Vellozo Lucas
Ex-prefeito de Vitória, é deputado federal (PSDB-ES) e presidente do Instituto Teotônio Vilela
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
As dificuldades que milhares de pequenos e médios municípios do país enfrentam para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda escolar e coleta de lixo são reflexos visíveis da errática política econômica do governo Lula. E compõem o mesmo quadro recessivo que só faz aumentar as filas de brasileiros desempregados.
Hoje, as cerca de 4.300 prefeituras que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão pagando a conta das medidas de desoneração tributária adotadas pela União para resguardar setores como a indústria automobilística. Com a redução do IPI e do Imposto de Renda, os repasses para os municípios não param de cair. É o governo distribuindo benefícios com chapéu alheio.
Com as medidas anunciadas na semana passada para beneficiar a construção civil e prolongar o refresco para as montadoras, o alívio tributário concedido até agora, apenas por meio de IPI e IR, chega a R$ 8,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desonerar a produção é salutar numa recessão, mas não é justo que a maior parte da conta recaia sobre estados e municípios. E é exatamente isso o que está ocorrendo.
Do total da renúncia, nada menos que R$ 4,7 bilhões (ou 53% do total) deixarão de chegar a estados e municípios e ao fundo que compensa exportações de produtos industrializados, segundo a CNM. Ou seja, à União caberá a parcela menor dos sacrifícios (R$ 4,2 bilhões), embora o governo federal seja quem mais cobra tributos dos contribuintes. Com o saco de bondades, só os municípios perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com estimativa da CNM.
Repasses do FPM representam o combustível vital da atividade econômica. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. Claro está que asfixiar os municípios equivale a abrir uma fábrica de desempregados em todos os pontos do território nacional.
A gestão econômica do governo Lula tira o horizonte de estados e municípios. Como fazer frente a orçamentos aprovados no ano passado com base em projeções de repasses que a cada dia diminuem? Acreditassem nas palavras do governo federal, os prefeitos estariam em situação ainda pior.
Os repasses feitos por meio do FPM nos três primeiros meses deste ano encolheram R$ 1,7 bilhão na comparação com o mesmo período de 2008, caindo para R$ 11,9 bilhões. São 12,6% a menos em termos reais. O valor em março foi o menor desde outubro de 2007. Trata-se de um quadro que só vai piorar, porque ainda não considera as desonerações anunciadas recentemente.
O FPM é formado por parcela do IPI e do IR, justamente os tributos cuja arrecadação mais caiu no primeiro bimestre. É de se perguntar por que o governo não faz desonerações baseadas em renúncia de contribuições, que são inteiramente abocanhadas pela União — a redução da Cofins de motos é exceção tímida.
Não cabe à oposição apenas constatar a gravidade da situação, mas sim apontar alternativas concretas. É por isso que PSDB, Democratas e PPS propõem a criação de um fundo de emergência com vigência até 31 de dezembro para compensar os municípios.
Alimentado com verbas da DRU e do Fundo Soberano, asseguraria a manutenção dos valores transferidos em 2008, dando um mínimo de estabilidade à vida dos municípios. Além disso, municípios fiscalmente responsáveis, que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm que ser recompensados. Propõe-se rever critérios de endividamento nesses casos, a fim de desinterditar o acesso das prefeituras ao crédito.
Outra ação mais imediata é alterar a MP 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios. A ideia é criar condições para que os municípios procedam a um acerto de contas com o INSS, o que lhes renderia crédito de R$ 3,2 bilhões. Algumas prefeituras já estão fechando portas em sinal de protesto. Em breve serão forçadas a fazê-lo por necessidade. A penúria municipal será tema crescente na agenda política nacional.
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
As dificuldades que milhares de pequenos e médios municípios do país enfrentam para manter de pé atividades básicas como funcionamento de hospitais, fornecimento de merenda escolar e coleta de lixo são reflexos visíveis da errática política econômica do governo Lula. E compõem o mesmo quadro recessivo que só faz aumentar as filas de brasileiros desempregados.
Hoje, as cerca de 4.300 prefeituras que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão pagando a conta das medidas de desoneração tributária adotadas pela União para resguardar setores como a indústria automobilística. Com a redução do IPI e do Imposto de Renda, os repasses para os municípios não param de cair. É o governo distribuindo benefícios com chapéu alheio.
Com as medidas anunciadas na semana passada para beneficiar a construção civil e prolongar o refresco para as montadoras, o alívio tributário concedido até agora, apenas por meio de IPI e IR, chega a R$ 8,9 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Desonerar a produção é salutar numa recessão, mas não é justo que a maior parte da conta recaia sobre estados e municípios. E é exatamente isso o que está ocorrendo.
Do total da renúncia, nada menos que R$ 4,7 bilhões (ou 53% do total) deixarão de chegar a estados e municípios e ao fundo que compensa exportações de produtos industrializados, segundo a CNM. Ou seja, à União caberá a parcela menor dos sacrifícios (R$ 4,2 bilhões), embora o governo federal seja quem mais cobra tributos dos contribuintes. Com o saco de bondades, só os municípios perderão R$ 2,1 bilhões, de acordo com estimativa da CNM.
Repasses do FPM representam o combustível vital da atividade econômica. Segundo o Tesouro Nacional, os municípios investiram perto de 0,8% do PIB em 2007, percentual superior ao da União, que se limitou a 0,67%. Junto com os estados, os municípios respondem por quase 70% do investimento público feito no país. Claro está que asfixiar os municípios equivale a abrir uma fábrica de desempregados em todos os pontos do território nacional.
A gestão econômica do governo Lula tira o horizonte de estados e municípios. Como fazer frente a orçamentos aprovados no ano passado com base em projeções de repasses que a cada dia diminuem? Acreditassem nas palavras do governo federal, os prefeitos estariam em situação ainda pior.
Os repasses feitos por meio do FPM nos três primeiros meses deste ano encolheram R$ 1,7 bilhão na comparação com o mesmo período de 2008, caindo para R$ 11,9 bilhões. São 12,6% a menos em termos reais. O valor em março foi o menor desde outubro de 2007. Trata-se de um quadro que só vai piorar, porque ainda não considera as desonerações anunciadas recentemente.
O FPM é formado por parcela do IPI e do IR, justamente os tributos cuja arrecadação mais caiu no primeiro bimestre. É de se perguntar por que o governo não faz desonerações baseadas em renúncia de contribuições, que são inteiramente abocanhadas pela União — a redução da Cofins de motos é exceção tímida.
Não cabe à oposição apenas constatar a gravidade da situação, mas sim apontar alternativas concretas. É por isso que PSDB, Democratas e PPS propõem a criação de um fundo de emergência com vigência até 31 de dezembro para compensar os municípios.
Alimentado com verbas da DRU e do Fundo Soberano, asseguraria a manutenção dos valores transferidos em 2008, dando um mínimo de estabilidade à vida dos municípios. Além disso, municípios fiscalmente responsáveis, que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm que ser recompensados. Propõe-se rever critérios de endividamento nesses casos, a fim de desinterditar o acesso das prefeituras ao crédito.
Outra ação mais imediata é alterar a MP 457, que dispõe sobre débitos previdenciários dos municípios. A ideia é criar condições para que os municípios procedam a um acerto de contas com o INSS, o que lhes renderia crédito de R$ 3,2 bilhões. Algumas prefeituras já estão fechando portas em sinal de protesto. Em breve serão forçadas a fazê-lo por necessidade. A penúria municipal será tema crescente na agenda política nacional.
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