Silvia AmorimDEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Austin Rating ameaça rebaixar nota de SP se regra para precatórios mudar
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou ontem a agência de classificação de risco Austin Rating de estar a serviço de especuladores internacionais ao ameaçar rebaixar a nota de crédito do governo paulista, caso o Congresso aprove novas regras para o pagamento de precatórios. "A Austin Rating deve estar preocupada com os especuladores internacionais", reagiu Serra.
A intenção da Austin Rating foi revelada ontem pelo Estado e confirmada pelo economista-chefe da agência, Alex Agostini. Além do governo, a prefeitura paulistana também poderá ter seus "ratings" rebaixados. Os ratings medem o risco de inadimplência em contratos e são usados como parâmetros na concessão de empréstimos.
O centro da polêmica é a proposta de emenda constitucional que cria um teto anual para o desembolso de Estados e municípios com o pagamento de precatórios. A PEC, resultado de um lobby de prefeitos e governadores, foi aprovada no Senado e está agora na Câmara. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ela oficializa o "calote público".
Contrariado, Serra desqualificou a agência. "A Austin Rating já errou tanto, meu Deus. Não sei nem como é que continua aberta e não faliu."
O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, considerou o anúncio um equívoco. "É uma avaliação equivocada, porque a PEC dos Precatórios permite exatamente que se restabeleça o pagamento de precatórios, privilegiando os pequenos credores ou aqueles com 60 anos ou mais. Os grandes vão para leilão", disse.
O governo paulista deve cerca de R$ 12 bilhões em precatórios e compromete apenas 1,5% do Orçamento com essa despesa. A maior fila de credores diz respeito a precatórios alimentares - referente a dívidas trabalhistas de servidores.
Serra contestou o argumento dos que são contrários à proposta de que os maiores prejudicados com as mudanças seriam pequenos credores. "O pessoal acha que negócio de precatório envolve a viúva, que deixou de receber. Isso é folclórico. O fundamental aí são os investidores, grandes escritórios que compraram papel de precatório a preço muito baixo, como a Merryl Lynch (banco de investimentos americano)", disse. Segundo ele, "as agências de rating servem a esse pessoal".
Sem citar nomes, Serra diz que a reação da Austin Rating é reflexo da pressão de investidores. "É provavelmente um funcionário lá de terceira categoria que está atendendo a pressão de algum grande investidor internacional."
ARRECADAÇÃO
Mauro Ricardo confirmou ontem mais uma queda real - descontada a inflação - de receita do governo paulista por causa da crise econômica.
De janeiro a maio deste ano, a arrecadação foi 1,6% menor que a registrada no mesmo período de 2008.
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