Tarso: 'Conceder refúgio político é uma prerrogativa do Executivo'

Ricardo Galhardo
DEU EM O GLOBO

POLÊMICA DIPLOMÁTICA: Ministro diz que ainda não fará "juízo político" do STF

Ministro reclama de "pressão ostensiva e estranha" da Itália sobre o Brasil

SÃO PAULO. O ministro da Justiça, Tarso Genro, responsável pela concessão de refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, disse ontem que, se o Supremo Tribunal Federal decidir a favor da extradição do italiano, significará o fim do refúgio político no Brasil. Para o ministro, o governo italiano faz uma pressão "ostensiva e estranha" sobre o Brasil.

- Se for declarada a inconstitucionalidade deste artigo (33 do Estatuto dos Refugiados), fica extinto no Brasil o direito de refúgio, que é uma prerrogativa do Executivo. Isso me parece uma questão para ser discutida de maneira profunda - disse Tarso, duas horas após o início do julgamento, depois suspenso.

O ministro reforçou que se trata de uma prerrogativa do poder Executivo.

- Este artigo transforma o asilo em uma questão pertinente ao Executivo, com juízo político do Executivo. Tem questões que são do Judiciário, indevassáveis, e outras do Legislativo também. Cada poder tem suas prerrogativas e características - afirmou.

Críticas ao governo Berlusconi

Ele reclamou da forma como o governo italiano tem se comportado neste caso:

- O governo da Itália exerceu pressão ostensiva e estranha, no mínimo. Pressão que não fez em outros casos aqui no Brasil e também na França, de pessoas que estavam na mesma condição de Battisti.

Ao cobrar mais respeito às decisões brasileiras, o ministro criticou o governo Silvio Berlusconi:

- É preciso examinar por que o governo italiano propõe, por exemplo, leis que obrigam os médicos a denunciar seus pacientes que são imigrantes ilegais. É um feito de um país soberano, tem que ser respeitado, mas o Brasil não precisa se curvar a isso - disse Tarso.

O ministro citou o caso do próprio Battisti, que passou 11 anos exilado na França sob a proteção do governo social-democrata, como exemplo de que o refúgio é uma decisão política que cabe a cada país.

- Em todos os países democráticos do mundo, não só aqui no Brasil, a questão do asilo é do Executivo. Veja que o Battisti esteve 11 anos na França como um refugiado político a partir de um juízo do governo francês, do presidente (Mitterrand), que inclusive tinha um juízo político tão completo que pediu a eles que assinassem um documento renunciando à luta armada.

Perguntado se o fato de o STF estar julgando o caso seria uma intromissão, Tarso preferiu esperar o veredicto:

- O juízo político sobre a decisão do Supremo vou fazer depois.