Senado ainda debate censura à rede na eleição

Adriana Vasconcelos e Maria Lima
DEU EM O GLOBO

Sarney e Tasso batem boca sobre regras para substituição de governadores que tenham os mandatos cassados

BRASÍLIA. Faltando 24 dias para o prazo limite de publicação das mudanças nas regras para a eleição do próximo ano, o Senado iniciou ontem à noite, sem consenso sobre os principais pontos, a votação da reforma eleitoral, que ainda terá de passar novamente pela Câmara antes de ser sancionada. O plenário estava dividido sobre a imposição ou não de restrições à cobertura jornalística feita por empresas de comunicação na internet, e sobre regras para a substituição de governadores cassados pela Justiça Eleitoral.

Os senadores Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e José Sarney (PMDB-AP) chegaram a bater boca em plenário por causa da emenda do tucano que estabelece que a cassação de mandatos de prefeito, governador ou presidente poderia resultar na realização de uma nova eleição, se o julgamento fosse consumado nos dois primeiros anos de mandato. Ou de eleição indireta, na metade final do mandato.

Sarney disse que a medida seria inconstitucional, e que o Senado assim, recriaria a eleição indireta. Tasso rebateu, disse que defende a democracia, mas que é preciso haver eleição, e não a posse do segundo colocado - como ocorreu com a filha de Sarney, Roseana, hoje governadora do Maranhão.

No caso da cobertura da campanha na rede, a ideia dos dois relatores, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), era aplicar aos sites de notícias as mesmas regras impostas hoje a jornais e revistas, impedindo tratamento privilegiado de candidatos. Mas o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), tentava arregimentar o apoio para derrubar qualquer restrição à internet:

- A internet é a praça pública. Não tem qualquer sentido essa restrição.

Redes de relacionamento estão liberadas

Até o início da votação só havia consenso para a liberação de manifestações de pensamento em blogs assinados por pessoa física, e nas redes de relacionamento ou troca de mensagens, como Orkut e Twitter. Desde que assegurado, neste caso, o direito de resposta àqueles que se considerarem prejudicados ou ofendidos.

Em busca de apoio, Mercadante garantiu, na última hora, um acordo autorizando todos os candidatos a manterem no ar, até o dia da eleição, seus respectivos blogs e sites pessoais, assim como de seus partidos. A proposta da Câmara previa que esses blogs e sites de candidatos e partidos saíssem do ar 48 horas antes do pleito.

- Se o candidato poderá levar porrete de qualquer blog ou site, é natural que ele possa se defender e o espaço para isso seria o seu próprio blog ou site pessoal - concordou Demóstenes Torres (DEM-GO).

Contrariando o texto da Câmara, que proibia qualquer propaganda eleitoral paga na rede, o Senado autorizou a publicidade, mas apenas para os candidatos à Presidência, por serem nacionais. Serão autorizadas até 24 inserções ao longo da disputa.

Entre as propostas consensuais aprovadas, a oposição garantiu a proibição, nos quatro meses antes da eleição, a qualquer candidato de comparecer a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e até a atos de assinatura de ordem de serviço. No período também ficam proibidas propagandas eleitorais ou institucionais dessas obras.

Será proibido expandir e criar programas sociais em ano eleitoral. Esses benefícios podem ser reajustados, desde que haja previsão orçamentária.

Outro ponto sem acordo referia-se aos debates eleitorais. O texto previa que dois terços) dos candidatos deveriam obrigatoriamente ser convidados, exigindo ainda que seus partidos tenham pelo menos dez deputados federais. Senadores consideraram que isso poderia violar o direito das minorias.

- Assim, a ex-senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) não teria participado dos debates da última campanha presidencial, apesar da votação expressiva que teve - ponderou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).