Jarbas de Holanda
Jornalista
Curiosamente, partiu das bancadas federais do PT, em maior grau do que das do PMDB, a recomendação para que o Palácio do Planalto não assumisse como seu o projeto de instituição da CSS – Contribuição Social para a Saúde, novo nome da CPMF com alíquota (inicial) menor, de 0,10%. Curiosamente porque os parlamentares petistas destacam-se como linha de frente de propostas destinadas à ampliação das receitas fiscais do governo Lula. Indiferentes aos efeitos delas na exacerbação da carga tributária e combinando a retórica da prioridade de programas sociais com a capitalização dos dividendos eleitorais que eles possam propiciar.
O que explica a mudança de postura dos parlamentares petistas é o receio de agravamento, resultante de uma estreita associação ao projeto da nova CPMF, do desgaste que têm sofrido na opinião pública, em especial nas camadas médias e, em conseqüência, de dificuldades maiores para a reeleição, sobretudo dos senadores. Tal desgaste, já evidenciado em 2006 após o mensalão e outros escândalos que envolveram lideranças do partido, acentuou-se na recente crise do Senado. Com efeitos de caráter político, imediatos e sensíveis – forte erosão de credibilidade entre os formadores de opinião e nos chamados movimentos sociais, erosão reforçada por um deslocamento de boa parte do respaldo de que desfrutavam nessas áreas em direção à provável candidatura presidencial de Marina Silva. E com o risco de pesados danos eleitorais para os candidatos petistas dependentes do voto crítico dos grandes centros urbanos, como o senador Aloizio Mercadante, em São Paulo.
Para o presidente Lula, a recomendação das bancadas do PT foi bem acolhida – o Executivo apenas acompanhará o andamento do projeto, cujo sucesso terá de resultar da “mobilização social”, segundo declaração que fez – não porque ele se sinta também dependente do apoio da opinião pública (substituída por sua elevada popularidade nas classes C, D e E), mas por contribuir para que o debate político-parlamentar se concentre agora nos projetos do pré-sal, convertido em carro-chefe da campanha da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff. Debate em que ele será favorecido pela retomada do crescimento da economia, e ao qual buscará associar o acordo com a França de Sarkozy para a compra de equipamentos militares, justificada como ação estratégica de defesa de nossas riquezas minerais e da soberania da Amazônia. Outro motivo, inspirado pela reconhecida sensibilidade tática de Lula, para a abstenção do governo em relação ao projeto da CSS foi o de não entregar aos oposicionistas uma bandeira, concreta, ligada a um tema de grande apelo social: o combate à abusiva e crescente carga tributária do país.
Por tudo isso – mesmo com a recomposição do predomínio governista no Congresso após a superação da crise do Senado, e com a perspectiva de esvaziamento da CPI da Petrobras, um dos objetivos do regime de urgência para as matérias do pré-sal é provável que o projeto da CSS seja abandonado ou venha a ser rejeitado. E a resistência a ele foi reforçada pela divulgação ontem de pesquisa da CNT/Sensus, na qual 53,9% dos entrevistados se manifestam contra a recriação da CPMF, apoiada por apenas 37,1%. O que deve ter influenciado declaração feita à tarde pelo presidente da Câmara, Michel Temer: “Com muita franqueza, não acho fácil a votação dessa matéria. Há grande rejeição, há grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto”.
O custo tributário
Abertura de matéria da Folhaonline, de ontem, da repórter Janaína Lage (de Nova York), com o título “Empresário brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos no mundo”:
“O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Bird (Banco Mundial), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países. Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas. De modo geral, o Brasil fica no 129º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar. O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos.”.
Jornalista
Curiosamente, partiu das bancadas federais do PT, em maior grau do que das do PMDB, a recomendação para que o Palácio do Planalto não assumisse como seu o projeto de instituição da CSS – Contribuição Social para a Saúde, novo nome da CPMF com alíquota (inicial) menor, de 0,10%. Curiosamente porque os parlamentares petistas destacam-se como linha de frente de propostas destinadas à ampliação das receitas fiscais do governo Lula. Indiferentes aos efeitos delas na exacerbação da carga tributária e combinando a retórica da prioridade de programas sociais com a capitalização dos dividendos eleitorais que eles possam propiciar.
O que explica a mudança de postura dos parlamentares petistas é o receio de agravamento, resultante de uma estreita associação ao projeto da nova CPMF, do desgaste que têm sofrido na opinião pública, em especial nas camadas médias e, em conseqüência, de dificuldades maiores para a reeleição, sobretudo dos senadores. Tal desgaste, já evidenciado em 2006 após o mensalão e outros escândalos que envolveram lideranças do partido, acentuou-se na recente crise do Senado. Com efeitos de caráter político, imediatos e sensíveis – forte erosão de credibilidade entre os formadores de opinião e nos chamados movimentos sociais, erosão reforçada por um deslocamento de boa parte do respaldo de que desfrutavam nessas áreas em direção à provável candidatura presidencial de Marina Silva. E com o risco de pesados danos eleitorais para os candidatos petistas dependentes do voto crítico dos grandes centros urbanos, como o senador Aloizio Mercadante, em São Paulo.
Para o presidente Lula, a recomendação das bancadas do PT foi bem acolhida – o Executivo apenas acompanhará o andamento do projeto, cujo sucesso terá de resultar da “mobilização social”, segundo declaração que fez – não porque ele se sinta também dependente do apoio da opinião pública (substituída por sua elevada popularidade nas classes C, D e E), mas por contribuir para que o debate político-parlamentar se concentre agora nos projetos do pré-sal, convertido em carro-chefe da campanha da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff. Debate em que ele será favorecido pela retomada do crescimento da economia, e ao qual buscará associar o acordo com a França de Sarkozy para a compra de equipamentos militares, justificada como ação estratégica de defesa de nossas riquezas minerais e da soberania da Amazônia. Outro motivo, inspirado pela reconhecida sensibilidade tática de Lula, para a abstenção do governo em relação ao projeto da CSS foi o de não entregar aos oposicionistas uma bandeira, concreta, ligada a um tema de grande apelo social: o combate à abusiva e crescente carga tributária do país.
Por tudo isso – mesmo com a recomposição do predomínio governista no Congresso após a superação da crise do Senado, e com a perspectiva de esvaziamento da CPI da Petrobras, um dos objetivos do regime de urgência para as matérias do pré-sal é provável que o projeto da CSS seja abandonado ou venha a ser rejeitado. E a resistência a ele foi reforçada pela divulgação ontem de pesquisa da CNT/Sensus, na qual 53,9% dos entrevistados se manifestam contra a recriação da CPMF, apoiada por apenas 37,1%. O que deve ter influenciado declaração feita à tarde pelo presidente da Câmara, Michel Temer: “Com muita franqueza, não acho fácil a votação dessa matéria. Há grande rejeição, há grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto”.
O custo tributário
Abertura de matéria da Folhaonline, de ontem, da repórter Janaína Lage (de Nova York), com o título “Empresário brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos no mundo”:
“O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Bird (Banco Mundial), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países. Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas. De modo geral, o Brasil fica no 129º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar. O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos.”.
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