Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador

Ranier Bragon
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Texto aprovado por 370 votos a 32 aumenta Câmaras em 14,8%; cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes são as mais afetadas

Emenda ainda precisa ser votada em 2º turno; Câmara estava lotada de suplentes de vereador, que esperam tomar posse após aprovação

Em meio a muita polêmica e uma pressão nos corredores e gabinetes que durou semanas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em primeiro turno a emenda à Constituição que pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.

O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.

A votação foi feita sob uma galeria lotada por centenas de suplentes de vereadores que há semanas pressionam os deputados na Câmara. A expectativa deles é que as Câmaras deem posse imediata aos suplentes assim que a emenda seja promulgada, já que o texto fala em eficácia imediata, sem retroatividade de salários e benefícios.

Há muitas dúvidas em relação a isso. Vários deputados dizem que vão recorrer aos tribunais superiores sob o argumento de que o novo tamanho das Câmaras, para valer para este mandato, teria de ser aprovado antes das convenções partidárias das eleições de 2008.

A emenda aprovada ontem é a resposta dos congressistas a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2004 que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras. Os defensores da emenda aprovada ontem alegam que ela diminui o teto de gastos das Câmaras de 5% a 8% da receita dos municípios, dependendo do tamanho, para 3,5% a 7%.

"Existirá uma economia de R$ 2,2 bilhões anualmente", afirmava panfleto distribuído ontem pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

Mas não há nenhuma garantia de redução de gastos. Isso porque as prefeituras, em média, não repassam às Câmaras a totalidade dos recursos permitidos pela Constituição. Dados do Tesouro relativos a 2007 mostram que o repasse médio é de 65% do limite permitido. Ou seja, há margem para aumento de gastos, já que mais vereadores exigem mais assessores.

"Presidente Michel Temer [PMDB-SP], o senhor, como grande constitucionalista, sabe que essa emenda não resiste dez segundos no Poder Judiciário. Isso não tem sustentação jurídica e o senhor sabe disso", discursou o deputado Silvio Costa (PMN-PE). "Não nos perguntamos se há uma demanda real dos munícipes, do povo de cada cidade, por mais representantes.

Ficamos, isso sim, prisioneiros das pressões dos suplentes, essa nova "categoria social" mobilizada e reivindicante", afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).

"Não existe hospital sem médico, escola sem professor, nem democracia sem representação", disse Flavio Dino (PC do B-MA), que apoiou a medida. Segundo ele, o aumento de quase 50% da Câmara de São Luís é válido. "São Luís tem um milhão de habitantes. Está sub-representada politicamente."