Luiz Carlos Bresser-Pereira:: Aquecimento global e equidade

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Os governos usam critérios distintos de metas de emissão quando as estabelecem e não há garantia de que as cumpram

À MEDIDA que se aproxima a conferência sobre o aquecimento global de Copenhague, aumenta a preocupação sobre a possibilidade de seu fracasso. Nesse clima, Thomas Stocker, presidente do Grupo de Especialistas sobre o Aquecimento Global, manifestou-se em recente entrevista ao "Monde" (24.11.2009) sua indignação contra os "negacionistas" financiados por empresas de petróleo e de mineração que buscam pôr em dúvida as evidências científicas sobre o fenômeno.

Estas, entretanto, não deixam margem para dúvida: no último século, as temperaturas médias aumentaram mais de 0,7C, os oceanos aumentaram de nível em 17 cm, 10% das coberturas glaciais foram perdidas, e o teor de sal das águas dos oceanos aumentou. Não creio no fracasso da conferência como um todo, embora não seja possível esperar que os países ricos venham a se comprometer a reduzir as emissões de gases no nível necessário.

A meta relativamente consensual entre os especialistas é a de uma redução global das emissões de 80% em 2050 em relação ao nível de 1990. A União Europeia, que está mais avançada nessa questão, pretende cumprir essa meta, aumentar em 30% a eficiência energética e aumentar para 60% a percentagem de energias renováveis.

Os Estados Unidos, afinal, comprometeram-se em baixar em 17% as emissões em 2020 com base em 2005, enquanto a China fala em 40% a 45% de redução de emissões também em 2020, mas por unidade de PIB (Produto Interno Bruto): ao invés de aumentar em três vezes sua emissão, aumentará em duas vezes.

Entre os países em desenvolvimento, o Brasil se mostrou disposto a estabelecer uma meta de redução de 80% do desmatamento na Amazônia e, mais amplamente, de reduzir de 36,1% a 38,9% suas emissões de gás carbônico até 2020 -uma meta ambiciosa, mas que não impedirá o desenvolvimento do país.

A conferência não deve fracassar porque os negacionistas e aqueles que supõem que o problema possa ser simplesmente resolvido por novas tecnologias menos poluidoras ou mais econômicas de energia não representam o pensamento dominante.

Existe no mundo uma verdadeira preocupação com o problema. Mas os governos não estão ainda em condições de estabelecer metas definitivas. Usam critérios distintos quando as estabelecem e não há garantias de que as cumpram. Por outro lado, a questão da equidade no estabelecimento de metas para os países ricos e os países em desenvolvimento continua confusa.

Nesse ponto, a proposta que me pareceu mais interessante é a de estabelecer o máximo de emissões per capita que o mundo possa suportar e definir esse valor como a meta para cada país. Ao contrário do que foi feito em Kyoto, não se procuraria apurar responsabilidades pelas emissões passadas, mas se estabeleceria uma espécie de "direito de emissão" igual para todos.

Uma meta que implicaria custos mais elevados para os países ricos, mas não deixaria de manter os demais países responsáveis pelo problema que é de todos. Para estabelecer essa meta, será necessário considerar as projeções demográficas que supõem a estabilização da população mundial em torno de 2050. Não sei qual deverá ser essa meta per capita, mas, além de haver nela um princípio básico de equidade (não há nada que justifique que ricos emitam mais gases que os pobres), ela seria clara e simples tanto para ser definida e ajustada quanto para ser monitorada.

Luiz Carlos Bresser-Pereira, 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Globalização e Competição".