DEU NO ESTADO DE MINAS
Depois de ser acusado de extrapolar sua competência ao determinar a paralisação de obras com indícios de irregularidades, Tribunal de Contas da União emite nota justificando as medidas
Lúcio Vaz
Brasília – Os órgãos técnicos do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte de contas estaria extrapolando sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wischer, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
"Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. Não criamos a leis. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja", afirmou Wischer. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. "Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares".
Apesar de ser apenas uma recomendação, o fato é que o Congresso tem aceito 100% das sugestões feitas pelo TCU nos últimos anos, como reconhece o secretário-geral. "Diria que 100% é aceito. Nos últimos anos, o Congresso até incluiu algumas obras em que nós havíamos sugerido a continuidade. Agiram com um rigor um pouco maior do que o nosso", comentou. Ele não quis analisar a possível motivação das críticas feitas ao TCU: "Não nos cabe buscar a motivação. O que buscamos é mostrar que agimos dentro dos estritos limites da legislação".
Fatos ou mitos As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado emitiram uma nota técnica conjunta para apresentar subsídios aos parlamentares "para a correta compreensão de recorrentes críticas formuladas por agentes públicos e privados, com grande repercussão na imprensa, a respeito do trabalho realizado pelo Congresso, com o auxílio do TCU, relativamente às obras com indícios de irregularidades graves". As duas consultorias dizem que a nota busca investigar se as críticas "são procedentes, se estão calcadas em fatos ou se apenas veiculam argumentos difusos, de natureza subjetiva ou opinativa. Nesse sentido, procura-se separar fatos de mitos".
A nota técnica lembra que o anexo de obras irregulares da Lei Orçamentária Anual teve origem em 1994, no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Naquele caso, os problemas das obras eram conhecidos dos órgãos de controle, mas o Congresso não tomou nenhuma medida de proteção ao Tesouro. Recursos financeiros continuaram sendo alocados para a obra em que eram evidentes os indícios de graves irregularidades.
"Esse caso motivou o Congresso a rever os procedimentos relativos à alocação de recursos do Orçamento da União para obras com indícios de irregularidades", diz a nota. Foi reforçado o controle preventivo. "O Congresso passou a determinar ao TCU que fizesse levantamentos anuais nas obras mais importantes e os informasse para subsidiar a elaboração da proposta de orçamento anual."
As consultorias concluem que as críticas a esse sistema de controle têm, de algum modo, contribuído para aperfeiçoar o processo, mas fazem uma ressalva: "É preciso, porém, analisá-las e compreendê-las em toda a sua extensão, pois, às vezes, críticas bem-intencionadas, mas com visão parcial do processo, podem levar a situações de maior exposição do erário ao risco, diante de interesses contrapostos na execução de obras e serviços no setor público".
Depois de ser acusado de extrapolar sua competência ao determinar a paralisação de obras com indícios de irregularidades, Tribunal de Contas da União emite nota justificando as medidas
Lúcio Vaz
Brasília – Os órgãos técnicos do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) reagiram às afirmações de que a Corte de contas estaria extrapolando sua competência ao determinar a paralisação de um número elevado de obras públicas nos últimos anos. As críticas foram feitas por empresários, parlamentares, ministros e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado elaboraram um estudo afirmando que o TCU apenas cumpre sua missão constitucional e que as paralisações são determinadas, na verdade, pelo Congresso. O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wischer, reforça esses argumentos e lembra que, na realidade, o número de obras paralisadas tem diminuído nos últimos anos. Caiu de 88 em 2003 para 41 neste ano.
"Não existe esse rigor. O que temos feito é dar seguimento às leis editadas pelo Congresso. Não criamos a leis. E é bom que se diga que o percentual de obras com irregularidades vem caindo ano após ano, desde 2002, em relação ao total de obras analisadas. O que demonstra que não há qualquer tendência do TCU em perseguir quem quer que seja", afirmou Wischer. Ele acrescentou que o tribunal só sugere a paralisação em último caso. "Quando é detectada alguma impropriedade, mas temos consciência de que o prosseguimento não vai causar algum dano irreparável, é possibilitada a continuidade. Tanto assim que o TCU começou a adotar o sistema das retenções cautelares".
Apesar de ser apenas uma recomendação, o fato é que o Congresso tem aceito 100% das sugestões feitas pelo TCU nos últimos anos, como reconhece o secretário-geral. "Diria que 100% é aceito. Nos últimos anos, o Congresso até incluiu algumas obras em que nós havíamos sugerido a continuidade. Agiram com um rigor um pouco maior do que o nosso", comentou. Ele não quis analisar a possível motivação das críticas feitas ao TCU: "Não nos cabe buscar a motivação. O que buscamos é mostrar que agimos dentro dos estritos limites da legislação".
Fatos ou mitos As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado emitiram uma nota técnica conjunta para apresentar subsídios aos parlamentares "para a correta compreensão de recorrentes críticas formuladas por agentes públicos e privados, com grande repercussão na imprensa, a respeito do trabalho realizado pelo Congresso, com o auxílio do TCU, relativamente às obras com indícios de irregularidades graves". As duas consultorias dizem que a nota busca investigar se as críticas "são procedentes, se estão calcadas em fatos ou se apenas veiculam argumentos difusos, de natureza subjetiva ou opinativa. Nesse sentido, procura-se separar fatos de mitos".
A nota técnica lembra que o anexo de obras irregulares da Lei Orçamentária Anual teve origem em 1994, no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Naquele caso, os problemas das obras eram conhecidos dos órgãos de controle, mas o Congresso não tomou nenhuma medida de proteção ao Tesouro. Recursos financeiros continuaram sendo alocados para a obra em que eram evidentes os indícios de graves irregularidades.
"Esse caso motivou o Congresso a rever os procedimentos relativos à alocação de recursos do Orçamento da União para obras com indícios de irregularidades", diz a nota. Foi reforçado o controle preventivo. "O Congresso passou a determinar ao TCU que fizesse levantamentos anuais nas obras mais importantes e os informasse para subsidiar a elaboração da proposta de orçamento anual."
As consultorias concluem que as críticas a esse sistema de controle têm, de algum modo, contribuído para aperfeiçoar o processo, mas fazem uma ressalva: "É preciso, porém, analisá-las e compreendê-las em toda a sua extensão, pois, às vezes, críticas bem-intencionadas, mas com visão parcial do processo, podem levar a situações de maior exposição do erário ao risco, diante de interesses contrapostos na execução de obras e serviços no setor público".
Nenhum comentário:
Postar um comentário