“ Sob legítima pressão do eleitorado, exercida em grande parte via internet, foi conseguida a primeira vitória com a aprovação do projeto, mesmo atenuado depois de negociações. Em vez de a simples condenação em primeira instância valer para barrar o ficha-suja, passou a ser necessário veredicto lavrado em colegiado de juízes, e ainda com direito a recurso em instância elevada.
Não importa, porque o importante foi estabelecer que, para a justiça eleitoral, o princípio constitucional da probidade está acima do direito à presunção da inocência. A vitória foi completada com decisões consecutivas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei Ficha Limpa já se encontra em vigor, e a ela se submete a ficha do candidato no momento do pedido de registro da candidatura. A esperteza de mudar o tempo do verbo da redação final da lei já aprovada ganhou vida e comeu o dono da esperta ideia. O Supremo deverá ser chamado a se pronunciar; porém, pela tradição da Corte, os fichas-sujas não devem ter esperança.
Todo esta exemplar história chama a atenção para como as instituições republicanas se consolidam: os parlamentares divergem entre si, negociam, tecem acordos, e a justiça faz a mediação final de conflitos. Fica, ainda, provado que a Constituição, assentada no regime de democracia representativa, permite, via projetos populares, o acesso de grupos da sociedade aos centros de decisão. O país não necessita de mecanismos de “democracia direta”, em si reprováveis pela instabilidade que geram, para permitir a participação popular a qualquer momento, não só nas eleições. “
(Do editorial “Ficha Limpa fortalece democracia”, do Jornal O Globo, hoje)
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