Aprovado financiamento público de campanha

Mudança votada em comissão do Senado irá ainda à Câmara; se passar, valerá para eleições majoritárias e proporcionais

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. A comissão de reforma política do Senado aprovou ontem, por 12 votos a 5, a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. Se aprovado em definitivo pelo Congresso, valerá tanto para as eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito) como para as proporcionais (deputados federais e estaduais, e vereadores). Apesar de o tema ser polêmico, a maioria da comissão entendeu que financiamento público era a forma que combinava mais com o voto em lista fechada - onde o eleitor passa a votar nos partidos, e não mais no candidato na eleição de deputados -, aprovado na semana passada. Esse foi o principal argumento do PT, defensor das duas propostas.

"Tudo é muito bonito, mas a realidade brasileira é outra"

Alguns senadores alertaram para o fato de a comissão estar debatendo a questão do financiamento num momento em que se volta a discutir o escândalo do mensalão, que apontou desvio de verba pública e uso de caixa dois em campanhas.

- Tudo é muito bonito, mas estamos vendo aí o mensalão. Ficamos discutindo financiamento público, isso e aquilo, mas a realidade brasileira é outra - resumiu o senador Itamar Franco (PPS-MG), que, mesmo assim, votou a favor do financiamento público.

Os parlamentares ainda deverão debater se haverá limite de verba para cada candidato e se o fundo partidário continuará.

- Seria mais barato para o Estado o financiamento público do que o sistema atual. Hoje os financiadores são empreiteiras, bancos, prestadores de serviço, sendo que alguns guardam relação de interesse com o Estado - justificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Os senadores do PSDB na comissão, Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), votaram contra, defendendo a manutenção do atual sistema, que é misto: prevê o financiamento privado das campanhas, com doações de empresas, e tem recursos orçamentários repassados aos fundos partidários.

- Financiar candidaturas com dinheiro dos impostos? Sou contra. E mais: isso não acaba com financiamento ilegal, compra de lideranças, de votos, caixa dois, enriquecimento de políticos que fazem negócio com os mandatos - disse Aloysio.

- Sou favorável ao sistema atual, mas com teto para doadores que se beneficiarem das doações. A proposta de financiamento público só tem condições de ser discutida no Brasil real se tivermos o voto em lista fechada aprovada - acrescentou Aécio.

O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi contra, alegando que a população não apoia:

- Financiamento público de campanha significa que uma parcela do imposto que cada pessoa paga é destinada a candidatos que muitas vezes essas pessoas não desejam ajudar.

Os temas aprovados na comissão ainda terão que ser votados no plenário do Senado e depois na Câmara. Hoje, a comissão volta a se reunir para discutir outros temas, como candidatura avulsa e fidelidade partidária. Dornelles quer entregar um relatório preliminar amanhã ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

FONTE: O GLOBO