Órgão não concede CNPJ à sigla, o que inviabiliza doações
Sérgio Roxo
SÃO PAULO - Após anunciar a criação de um partido, a Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva descobriu que será bem mais difícil do que imaginava concretizar sua ideia: a Rede não tem CNPJ, o que, segundo exigência da Receita Federal, inviabiliza o recebimento de doações.
Segundo integrantes da Rede, a Receita informou que só concederia o CNPJ depois que o partido estivesse oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, é necessária a apresentação de 491 mil assinaturas de eleitores, em pelo menos nove estados.
Marina questionou a motivação da Receita para negar a concessão de CNPJ ao partido. Terceira colocada na última eleição presidencial, ela disse acreditar que houve tratamento diferenciado em relação a outras legendas, como o PSD:
- Com certeza, é muito estranho. Não foi assim para o partido do Paulinho (da Força) e não foi assim para o partido que o prefeito Kassab ajudou a criar - disse ela ontem, em café da amanhã para arrecadar recursos para a Rede.
O partido do deputado Paulinho não foi oficializado.
- Se não tem CNPJ para viabilizar a instituição, como vamos conseguir as 500 mil assinaturas? - questionou.
Os integrantes do novo partido montaram uma associação paralela para, provisoriamente, viabilizar as ações da Rede. Marina disse crer que a resolução da Receita "talvez (tenha sido) de natureza política ou pode ter sido um equívoco".
A Receita informou, em nota, que partido político "somente adquire personalidade jurídica por meio do registro de seu estatuto no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília-DF (CRCPJ), conforme dispõe o art. 45 do Código Civil, respaldado no art. 17, § 2º da Constituição Federal, bem como no art. 8º da Lei nº 9.096, de 1995".
Diz ainda que, "após esse registro, acompanhado do ato de constituição do órgão partidário e designação de seus dirigentes, registrado na Justiça Eleitoral, a inscrição no CNPJ pode ser solicitada". A Receita não respondeu em que momento o PSD obteve o CNPJ.
André Lima, coordenador jurídico da Rede, entrou com mandado de segurança para obter o registro. Marina também criticou projetos de lei que tentam criar obstáculos para novas siglas. Proposta do deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) prevê que novos partidos poderão participar da distribuição de apenas 5% do Fundo Partidário e de um terço do tempo de TV.
Fonte: O Globo
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