TSE determina que partidos prestem contas mensais de suas movimentações financeiras

• Siglas terão que abrir três contas bancárias distintas: para fundo partidário; doações; e outros recursos

- O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apertou a fiscalização sobre as contas dos partidos políticos. Resolução publicada no último dia 30 de dezembro determina que os partidos deverão abrir três contas bancárias diferentes, cujos extratos eletrônicos de movimentação deverão ser repassados mensalmente à Justiça Eleitoral, abrindo o sigilo de suas movimentações. O repasse dessas informações ficará a cargo das instituições financeiras. Os extratos fornecidos deverão seguir normas específicas do Banco Central, e as doações deverão ter identificação de CPF ou CNPJ do doador.

Cada conta terá funções distintas. Uma servirá para gerir os recursos do Fundo Partidário, composto de verba pública repassada aos partidos. Outra, será para movimentar doações de campanha. A terceira, para para outros recursos, como doações ou contribuições de pessoas e empresas, sobras financeiras, comercialização de bens e produtos, ou realização de eventos. As contas deverão ser criadas por cada diretório dos partidos: nacional, estaduais e municipais.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que a entrega de extratos mensais à Justiça Eleitoral é o primeiro passo para permitir o acompanhamento on-line de todas as movimentações dos partidos. Mas a publicação desses dados na internet dependeria ainda da aprovação de uma lei no Congresso.

Fundo pagou R$ 308 milhões

As primeiras prestações de contas a serem apresentadas pelo novo sistema serão as do ano de 2015, entregues até 30 de abril de 2016 pelos diretórios nacionais dos partidos.

Os partidos receberam R$ 308,2 milhões do Fundo Partidário ano passado. Na prática, é como se cada brasileiro pagasse cerca de R$ 1,50 para sustentar as atividades das legendas. O PT foi o maior beneficiado, com R$ 50,3 milhões (16,05%). PMDB e PSDB vieram em seguida, com R$ 35,9 milhões (11,46%) e R$ 33,9 milhões (10,48%), respectivamente.

Em notas, PT e PSDB apoiaram a decisão do TSE. "O PT apoia, pois é favorável à transparência no financiamento dos partidos políticos e à fiscalização das suas contas pelos órgãos competentes. Da mesma forma defende o financiamento público das campanhas eleitorais", afirmou a secretaria nacional de Finanças do PT.

"O dinheiro que vai para o partido é uma parte do que vai para a União. Ou seja, é dinheiro público. Portanto, nada mais lógico que se dar publicidade dos gastos feitos com esses recursos. Foi uma medida acertada do presidente do TSE, Dias Tofolli, e que merece nosso apoio", afirmou o coordenador jurídico nacional do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP).