Ação no TSE perde força para o impeachment

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - O processo de impugnação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer começou a perder força no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há parâmetro para o julgamento diante do ineditismo da ação e o principal interessado no recurso, o PSDB, decidiu no fim da semana apostar suas fichas no processo de impeachment.

Em conversas com o presidente do TSE, Dias Toffoli, e seu substituto a partir de maio, Gilmar Mendes, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador José Serra (PSDB-SP) ficaram convencidos de que o caminho a ser percorrido pela ação de impugnação é cheio de incertezas em relação a questões processuais, como prazos.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação, já se convenceu de que o processo não estará pronto para julgamento antes do fim de seu período no TSE, em 2 de setembro. O caso, então, deve passar para as mãos de outro ministro, Herman Benjamin.

Não há certeza também sobre quem poderia concorrer em uma possível eleição indireta, na vacância da presidência a partir de 1º de janeiro de 2017 - se apenas congressistas ou qualquer brasileiro nato. Outra dúvida é se, caso tenha o mandato impugnado pelo TSE, a presidente poderá recorrer da decisão no cargo ou terá de ser afastada.

Ao mesmo tempo em que existem essas dúvidas, um ministro do TSE contou aoValor que a relatora Maria Thereza ficou impressionada com o conteúdo da delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez.

Processo para cassar chapa perde força no TSE

No momento em que uma delação premiada da Lava-Jato efetivamente abalou os alicerces da Justiça Eleitoral, o processo de impugnação da chapa Dilma Rousseff / Michel Temer começou a perder força no TSE. Por mais de um motivo: não há parâmetros para o julgamento, diante do ineditismo da ação, e o principal interessado no recurso, o PSDB, decidiu no fim de semana jogar suas fichas no processo de impeachment. O Rede, da ex-senadora Marina Silva, mantém a campanha "Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução", que conta com o apoio de boa parte do empresariado.

Em conversas com os ministros Gilmar Mendes, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e seu antecessor Dias Toffoli, o presidente do PSDB, Aécio Neves, e o senador José Serra (PSDB-SP), ficaram convencidos que a trilha a ser percorrida pe-la ação de impugnação é íngreme e cheia de incertezas em relação a prazos, entre outros as-suntos de natureza processual.

Na Justiça Eleitoral não há certeza, hoje, nem mesmo sobre quem poderia concorrer numa eleição indireta, se ocorrer vacância da Presidência a partir de 1º de janeiro de 2017 - apenas congressistas ou qualquer brasileiro nato, como diz a Constituição, "na forma da lei". A Câmara faria uma lei de afogadilho?

Os próprios ministros do TSE tomaram algumas decisões para acelerar o processo, mas a durabilidade delas depende da reação das partes - a presidente, o vice, PT, PMDB e o autor da ação, o PSDB, à qual deve se juntar o Rede Sustentabilidade. Por exemplo: o PSDB pediu quatro perícias. Na Justiça comum, o juiz convoca e manda remunerar o perito. O TSE não tem recursos para tanto e resolveu que a tarefa será realizada pelos dois peritos do quadro. Fixou um prazo de dois meses para o trabalho. Sem reação das partes, isso cairia por volta de 20 de junho, às vésperas do recesso do Judiciário.

A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, que é relatora da ação de impugnação, já se convenceu de que o processo não estará pronto para o julgamento antes do fim de seu período no TSE - 2 de setembro. O caso deve então passar para as mãos de outro ministro, Herman Benjamin.

O cronograma poderá ser cumprido, se não houver contestações e não seja anexada ao processo a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. As colaborações vazadas no meio da semana passada, segundo ministros do TSE, têm elementos fortes o suficiente para comprometer a chapa Dilma-Temer.

Um ministro do tribunal contou ao Valor que nunca viu a ministra Maria Thereza tão impressionada com uma delação, desde que ela assumiu a função de relatora da ação, em setembro do ano passado. "Se for isso aí mesmo, pega em cheio", foi o comentário que fez Maria Thereza numa conversa reservada.

Mesmo sem a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, a previsão é que a ação não seja julgada antes de 2017 no TSE. Com os recursos à própria corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento poderia chegar ao limiar de 2018, ano da sucessão presidencial.

O PSDB reuniu-se na sexta-feira no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e decidiu apostar suas fichas no impeachment. Para os tucanos, a opção hoje seria esperar por 2018. Se Dilma sobreviver, insistir com a ação no TSE daria apenas mais motivos para o PT acusar a oposição de golpismo, segundo tucanos.

A realização de novas eleições, na realidade, deixou de interessar ao senador Aécio Neves, que era o candidato favorito das pesquisas, quando a ação de impugnação foi proposta ao TSE. Hoje Aécio está ameaçado pela senadora Marina Silva (Rede) e é cobrado pelos eleitores a apoiar o processo de impeachment.

Se Dilma for afastada, Aécio não terá muito como evitar o apoio a Michel Temer, embora um eventual governo do vice possa fortalecer um adversário interno, o senador José Serra. Mas Aécio não vê muito futuro num governo Temer, que também pode ser atingido por uma bala perdida da Lava-Jato. Para o senador mineiro melhor seria a dupla Dilma-Lula "sangrar" até 2018. Uma aposta, aliás, que já deu errada em 2006, com o mensalão.

Em conversa com ministros do TSE, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deixou escapar uma crítica ao PSDB, porque o partido estaria atrasando o julgamento da ação de impugnação, graças à anexação de novas provas e aos quatro pedidos de perícia. Mas a sigla terá dificuldade se quiser retirar a ação do TSE.

Em conversa preliminar, os ministros avaliaram que o julgamento deve ser mantido, mas há divergências sobre como isso se daria: o tribunal simplesmente continuaria o julgamento ou abriria vistas para o procurador geral eleitoral opinar. É esse tipo de dúvida que permeia toda a ação do PSDB. Outra: se o tribunal impugnar o mandato da presidente, ela pode recorrer da decisão no cargo ou terá de ser afastada? Há exemplos das duas decisões tomadas pelos tribunais regionais em relação a governadores estaduais.