Moro alerta para tentativa de manter poderosos impunes

• Juiz de Curitiba rebate críticas de políticos a acordos de delação premiada na Lava-Jato

Renato Onofre e Isabel Braga - O Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Durante um seminário em Curitiba, o juiz Sérgio Moro rebateu as críticas de políticos aos acordos de delação premiada na Lava-Jato. Ele condenou dois projetos de lei em tramitação no Congresso: o que propõe a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas; e o que defende a suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal que prevê a prisão de réus após a decisão no 2º grau de jurisdição.

— Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos — afirmou o juiz.

É a primeira vez que Moro, que conduz os processos em primeira instância relativos ao esquema de corrupção na Petrobras, fala sobre as delações após a divulgação de gravações feitas pelo expresidente da Transpetro Sérgio Machado. Nelas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defende mudanças na lei da delação: “Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

Para Moro, a negação de um acordo porque o suspeito está preso pode limitar o direito à ampla defesa:

— Eu fico pensando: isso é consistente com o direito da ampla defesa? Não tem que ser analisado dessa perspectiva?

Moro voltou a alertar sobre os riscos às conquistas da Lava-Jato, e comparou a operação à italiana Mãos Limpas:

— Em determinado ponto, a Mãos Limpas perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certo tipo de prisão cautelar ou que reduziam penas.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, vê ameaça à Lava-Jato:

— O que vejo no momento é uma vontade muito grande de interromper as investigações da Lava-Jato. Estamos preocupados. Percebemos um aumento nos movimentos de crítica ao Judiciário.

Já o presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou a possibilidade de prisão antes da condenação definitiva:

— A OAB entende que a pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado. O que torna o processo moroso é a carência de juízes, servidores.