quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Temer afirma que PEC dos gastos será votada este ano

Por Juliano Basile – Valor Econômico

NOVA YORK - O presidente Michel Temer afirmou ontem, em almoço com empresários no Conselho das Américas, em Nova York, que a emenda constitucional que limita os gastos públicos, deverá ser aprovada "com muita rapidez".

"Registro que, hoje [ontem] pela manhã, recebi telefonemas de três líderes que irão fechar questão para votar o teto dos gastos. Isso significa que nenhum deputado ou senador irá votar contra aquela matéria". O presidente não esclareceu se o fechamento da questão implicará ou não na negociação de mudanças no texto enviado para o Congresso. "O teto de gastos nós vamos aprovar neste ano", garantiu o presidente. "Já a reforma da Previdência vocês sabem que envolve uma negociação mais ampla e vai ficar para o ano que vem".

Temer ressaltou que o Brasil tem um déficit previdenciário muito grande. "As pensões afligem muitos países do mundo. Particularmente no Brasil, isso tem sido uma angústia no nosso sistema financeiro e monetário. Estamos no preparo radical de uma reforma no sistema previdenciário. Essa sempre é uma proposta mais difícil. Haverá resistências, mas também haverá convencimento", disse.

O presidente afirmou aos investidores estrangeiros que o Brasil superou um período de instabilidade política e após o impeachment da presidente Dilma Rousseff estaria com interação entre o Executivo e o Legislativo para aprovar as reformas necessárias. "No Brasil, nós passamos por brevíssimo período de certa, digamos assim, instabilidade política na medida em que se verificou um processo político que levou a um impedimento". A estabilidade política agora seria "extraordinária", segundo Temer.

De acordo com Temer, não haverá imposição do Executivo sobre o Legislativo. "Na democracia não há autoritarismos. É preciso ter interação. O primeiro registro que faço é que, desde quando assumi a Presidência da República, levamos adiante projetos que lá estavam paralisados há dez, doze meses, pois não havia interação entre Executivo e Legislativo".

O presidente afirmou que quer mudar a legislação trabalhista para dar mais força às negociações entre trabalhadores e empregadores. "É preciso permitir que as convenções coletivas façam prevalecer o acordado entre trabalhadores e empregadores", defendeu. Segundo ele, é necessário manter emprego de modo a garantir a arrecadação. "Se você perde emprego, diminui a arrecadação e tem gastos, pois tem que garantir o seguro desemprego".

Temer defendeu que os empresários participem dos projetos de infraestrutura: "É preciso restabelecer a confiança, pois se perdeu, num momento, a confiança no país. E os índices revelam, agora, que a confiança está voltando."

O presidente ressaltou que o país vai anunciar mais concessões do que as 34 inicialmente previstas no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). "Outros setores serão abertos aos investidores. E os investidores americanos são um campo fértil. Eles têm longa tradição de investimentos no nosso país."

Temer disse que há um projeto no Congresso para que a Petrobras não tenha que ser majoritária nos investimentos do setor de petróleo e gás. Ainda segundo ele, é determinação da Constituição que a iniciativa privada possa participar de projetos de desenvolvimento com o governo.

Investidores presentes elogiaram a apresentação e disseram que o risco país já está baixando no exterior com as medidas anunciadas pelo governo.

De acordo com fontes que estiveram na reunião, um integrante do Bank of America afirmou que o anúncio do programa de reformas e as primeiras medidas para que seja implementado fizeram com que o prêmio de risco do Brasil caísse pela metade. Para ele, se essas reformas forem implementadas, a percepção sobre a economia do Brasil vai melhorar ainda mais.

Um representante do Citibank disse que a continuidade das reformas pode levar mais investidores a aportarem capital no Brasil.

Um integrante do Walmart ressaltou que a empresa está com uma visão de longo prazo no país e ficou satisfeita com o programa de reformas na economia.

De maneira geral, os representantes de grandes bancos e empresas americanas reconheceram que, se as reformas prosseguirem, haverá mudança significativa na avaliação externa sobre a economia com consequências positivas, como o ingresso de capital no país.

Por outro lado, muito apontaram problemas para investir. Alguns lamentaram a burocracia brasileira. Outros falam que a legislação trabalhista precisaria ser flexibilizada. Um investidor afirmou que as reformas são importantes, mas seria interessante verificar se as estatais vão se comportar dentro de uma visão de mercado.

Temer minimizou a desaprovação popular a seu governo constatada em pesquisas de opinião. "Se a minha popularidade cair para 5%, mas eu salvar o Brasil, nesses dois anos e quatro meses, e colocar o país nos trilhos, eu me dou por satisfeito", disse.

O presidente evitou comentar as declarações do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de que deveria haver uma forma de anistia para o caixa dois em campanhas políticas.

"Isso é uma opinião personalíssima dele e não do governo", diferenciou Temer. "Pessoalmente, acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria. Essa não é uma questão do poder Executivo, é algo do Legislativo."

Questionado sobre como orientaria a base do governo a votar nessa questão, Temer respondeu que vai verificar essa questão quando retornar ao Brasil. "Isso foi surpreendente para mim. Quando eu chegar lá no Brasil vou examinar essa questão. Daqui não tem orientação nenhuma. Eu não daria uma orientação daqui", afirmou o presidente. A proposta chegou a ser pautada anteontem pelo vice-presidente da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a Casa interinamente, já que o titular, Rodrigo Maia (DEM-RJ), substitui Temer na Presidência.

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