Estado parcelará salário de outubro em até 7 vezes

• Anúncio foi feito após Pezão dizer que Rio ‘está ficando ingovernável’

Depois de pagar a servidores de Educação e Segurança, governo reconhece não ter dinheiro para os 38% restantes e divulga calendário que prevê desembolso de valores escalonados até 5 de dezembro

Num claro sinal da situação dramática que enfrenta para quitar sua folha de pessoal, o governo estadual anunciou no fim da noite de ontem que vai parcelar em até sete vezes os salários de outubro de parte dos servidores. Só receberam ontem funcionários da Educação e da Segurança. O estado divulgou novo calendário de pagamento que prevê, a partir do dia 16, até parcelas de R$ 200. Após o governador Pezão ameaçar pedir intervenção federal no Rio, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) descartou essa possibilidade. Ele informou que o Banco do Brasil prepara operação de crédito para tentar ajudar o estado a obter empréstimos internacionais, dando como garantia royalties do petróleo, e ressaltou que a situação do Rio é a mais “dramática, emergente e aguda” de todos os estados.

União acena com ajuda

• Meirelles diz que estuda operação de crédito para estado obter empréstimo no exterior

Daiane Costa e Guilherme Ramalho - O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que está sendo estruturada uma operação de crédito pelo Banco do Brasil para permitir que o Estado do Rio obtenha empréstimos internacionais, dando como garantia royalties do petróleo. Segundo ele, a medida, que ainda está na fase de conversas preliminares, poderá aliviar a crise financeira do Rio. O ministro, que ontem esteve na cidade, afirmou que a situação do caixa fluminense, entre todos os estados do país que passam por crises financeiras, é a mais “dramática, emergente e aguda”.

— Não há dúvida disso. Pelas medidas tomadas pelo governador (Luiz Fernando Pezão), pelos fatos de conhecimento de todos sobre as dificuldades financeiras do estado. Mas temos de olhar a situação de todos. Não podemos tomar medidas individuais porque todos os estados estão com dificuldades financeiras — disse Meirelles, que ontem participou de evento na Firjan. — Esse tipo de operação já foi feita, e o que o Banco do Brasil está fazendo agora é estrutura-la, como já fez no passado para o Rio. Estamos olhando isso com a maior seriedade. Essas garantias futuras não seriam prestadas ao Tesouro, mas a credores privados internacionais dispostos a emprestar dinheiro ao governo do Rio.

Logo após dizer, em entrevista à Rádio CBN, que o Rio “está ficando ingovernável por causa da crise financeira”, Pezão recebeu com otimismo a declaração de Meirelles. Segundo ele, o estado já tinha feito proposta semelhante à União há cerca de um ano e meio. Ele sugeriu ainda que a operação de crédito poderia incluir outros ativos, como ações da Cedae e a dívida ativa.

— É um ativo forte (o petróleo), ainda mais com a recuperação da Petrobras. A gente pode conseguir entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões também com a dívida ativa. Isso depende do mercado e do momento. O Rio sofreu muito, perdeu rating (classificação de crédito). Tudo impacta numa operação dessa — afirmou Pezão. — Levei pareceres de diversos economistas mostrando que a securitização de ativos não impacta no déficit primário. Acho que finalmente aceitaram a nossa proposta. Se eu tivesse conseguido isso antes, o Estado do Rio não teria passado por esse problema. Cansei de falar que não estávamos inventando a roda. É uma grande saída não só para o Rio.

DEPUTADO VÊ OPERAÇÃO COM RESERVAS

O uso dos royalties ainda a receber tem sido uma tábua de salvação para o estado. Em 2014, para cobrir o déficit da previdência, o estado fez duas captações no mercado internacional nas quais obteve R$ 5,15 bilhões com a antecipação de royalties até 2024. O Rioprevidência informou ontem que só poderá fazer novas emissões a partir de 2018 porque está comprometido com os investidores nessas operações anteriores. Segundo o órgão, outras captações só serão possíveis se subir o preço do Brent (tipo de petróleo comercializado na Bolsa Londres, cujo valor é referência no mercado europeu).

Segundo levantamento do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, ao fim do período de amortizações, em 2025, o Rio terá pago R$ 9,754 bilhões referentes à antecipação de royalties. Ele vê com reservas a realização de uma nova operação:

— Isso pode até ser uma opção para capitalizar o estado. Mas, se for só para pagar a folha dos servidores, seria uma péssima opção. Comprometeríamos demais as receitas de royalties futuras, o que poderia desequilibrar ainda mais as contas do Rioprevidência, que recebe parte desses valores. Luiz Paulo defende que haja uma revisão nos critérios para o pagamento de royalties ao estado como uma forma de aumentar a arrecadação. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal vai votar um recurso sobre essa forma de cálculo. Hoje, ele é estabelecido pela Petrobras, mas o governo estadual defende que passe a ser estipulado pela Agência Nacional de Petróleo, que em geral fixa valores maiores.

Ontem, Meirelles afirmou que o governo federal não vai decretar intervenção no Estado do Rio porque os efeitos seriam muito piores do que as possíveis soluções que traria:

— A intervenção federal é prerrogativa do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Congresso. Isso não é o governo ou o município que decreta. Existem definições na Constituição.

Como O GLOBO revelou ontem, Pezão ameaçou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, de fazer um pedido oficial de intervenção federal no estado. Ele teria ficado irritado ao saber do novo bloqueio de R$ 140 milhões da União nas contas do estado, porque um dia antes estivera em Brasília negociando uma saída para a crise fluminense.

Ele disse que ligou para o presidente Michel Temer e pediu conselhos para saber como a União pode ajudar o estado com recursos:

— Liguei para o presidente e falei que não tenho mais condições. Eu não posso emitir moeda, eu não posso colocar um déficit de R$ 170 bilhões, eu não posso governar com medida provisória. Se há uma maneira de ajudar o estado, que ele me mostrasse um jeito mais fácil de eu receber recursos da União. Eu não quero que a União me dê recursos extraordinários. Isso não resolve. O problema do estado é estruturante.