segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Maia garante votação nominal de propostas contra corrupção

• Polêmicas em torno do projeto foram ‘confusão de comunicação’

Isabel Braga e Jailton de Carvalho - O Globo

-BRASÍLIA- Depois da imensa reação negativa ao movimento da semana passada para aprovar a anistia de crimes ligados a doações eleitorais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a votação dos pontos polêmicos do projeto das dez medidas de combate à corrupção será feita nominalmente. Isso significa que os deputados irão identificar seus votos no painel eletrônico da Casa. Maia classificou de “confusão de comunicação” a polêmica criada e afirmou que a emenda da anistia não existiu porque não foi apresentada regimentalmente.

Na semana passada, líderes partidários dos principais partidos da Casa se reuniram na casa de Maia para discutir pontos do relatório das medidas anticorrupção apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e também a apresentação de emendas, como a da anistia, na votação em plenário. Para evitar expor os deputados, os partidos rejeitaram inclusive, quinta-feira, requerimento para que todas as votações do projeto fossem nominais.

— Qualquer matéria polêmica na Casa passa por uma votação nominal. É isso que a sociedade exige, com razão, e eu nunca disse nada diferente. Ninguém vai entrar no plenário e votar uma matéria tão importante como essa, não apenas a tipificação do caixa dois, mas a questão das dez medidas numa votação simbólica, sem a participação do plenário — disse Maia. — Os líderes representam seus deputados, eles não podem impor (nem eles, nem eu) suas posições.

A votação foi adiada para amanhã, e líderes devem apresentar emendas para modificar o texto de Lorenzoni. Entre as emendas estão a que inclui a responsabilidade criminal para juízes e membros do MP e a que amplia o escopo do que pode ser considerado caixa dois. O relatório restringe o crime de caixa dois ao candidato e ao período eleitoral. Os líderes trabalham para ampliar o crime a partidos e coligações e a doações fora do período eleitoral.

Líderes partidários afirmaram não ter problema em votar nominalmente o projeto das dez medidas.

— Com tanta confusão, o que o bom senso manda fazer? Pensa e organiza para votar depois. Tem vários outros problemas no texto além do caixa dois. Temos um país além da histeria da Lava-Jato, que é positiva. Minha sugestão é parar e discutir e encontrar mediação do projeto como um todo — disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

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