Por Luísa Martins | Valor Econômico
BRASÍLIA - Em manifestação exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que avalia se a nomeação de Moreira Franco como ministro do governo Michel Temer teve ou não desvio de finalidade, o presidente alegou que houve “interesse público” na criação do ministério, que “não há qualquer investigação em curso” contra seu aliado e que ele “possui atributos reconhecidos” para ocupar o cargo.
Celso de Mello havia dado um prazo de 24 horas para o presidente se explicar, antes de definir se acolhe ou não os mandados de segurança propostos pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade junto à Corte contra a nomeação de Moreira como ministro. A decisão, segundo informações do gabinete do ministro, deve ficar para a próxima semana - e será a palavra final em meio a uma guerra de liminares em instâncias inferiores.
As informações do documento enviado por Temer ao STF foram elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em 28 páginas de argumentação, o presidente defendeu a criação do ministério, minimizou as delações premiadas e elogiou seu aliado e negou que tenha agido para protegê-lo das investigações da Operação Lava Jato.
Moreira Franco é citado em delação da Odebrecht como articulador de negócios com a empreiteira no setor de aeroportos. Sua posse como ministro ocorreu três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as colaborações premiadas de executivos da empresa. Todas seguem em sigilo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Apesar disso, Temer afirmou que “não se tem conhecimento” da existência de menções a Moreira nas colaborações premiadas. Prosseguiu o texto sustentando que, ainda que houvesse ação penal contra seu ministro, isso não possuiria “condão de impactar negativamente na esfera jurídica do réu” antes da condenação final (trânsito em julgado).
Segundo a manifestação, a medida provisória (MP) que criou a Secretaria-Geral da Presidência teve outras atribuições, como “recompor a divisão de competências” e “organizar órgãos e unidades administrativas existentes no núcleo estratégico” do governo federal, “sempre tendo em vista relevantes razões de interesse público”. Na avaliação do presidente, caso Celso de Mello defira a liminar, haverá “grave lesão à ordem pública”, além de “violação frontal do princípio da separação dos poderes”.
O texto ainda destaca que o caso de Moreira Franco, que já trabalhava no governo federal, difere da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando este foi nomeado ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff, mas acabou afastado do cargo por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF.
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