sábado, 15 de abril de 2017

Carimbador da Previdência | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

Com o horizonte toldado pela lista de Fachin e pelos vídeos da delação da Odebrecht, a equipe econômica aposta que as reformas dificilmente avancem no Congresso nas próximas duas, três semanas. No Palácio do Planalto, apesar da ladainha ensaiada de acelerar o passo, articula-se suspender o recesso parlamentar e levar as votações julho adentro.

Ditada pelo mercado e pelo empresariado, a pressa do governo em ver a reforma da Previdência promulgada pressupõe o atropelo de etapas. Para evitar que o texto a ser aprovado pela Câmara seja depois modificado, exigindo que a proposta de emenda constitucional retorne para apreciação dos deputados, a ideia é negociar já as mudanças com um grupo de senadores. Assim, caberá ao Senado apenas o papel de carimbador da nova Previdência.

Alvo de mais quatro inquéritos no STF a partir das revelações da Odebrecht, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em artigo nesta Folha, diz que o Senado é "insubstituível" e não pode abrir mão de debater a reforma. Acusa a estratégia palaciana de criar a comissão para análise prévia de "usurpar a Câmara Alta" e argumenta que a Casa não pode "terceirizar suas prerrogativas".

Em 2003, o então presidente Lula fez um acordo com o Senado para preservar a reforma da Previdência da forma como saiu das mãos dos deputados. Em troca, forjou-se a "PEC paralela", uma solução para alterar o texto aprovado sem que voltasse para a Câmara. A nova PEC enfraquecia as mudanças encaminhadas por Lula, suavizando pontos importantes e mantendo vantagens nas aposentadorias do funcionalismo. O remendo só foi concluído em 2005.

Com afoiteza e concessões, a reforma de Temer começa a virar uma disforme colcha de retalhos, com nível de compreensão cada vez menor. "Um açodamento indefensável", afirma o senador alagoano.

Difícil, mas é preciso dar razão a Renan.

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