Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico
BRASÍLIA - Depois de intermediar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar contornar a crise institucional deflagrada com a decisão que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará convencer amanhã os líderes partidários e senadores, em especial do PSDB e do PMDB, a apoiarem o adiamento da votação sobre o tucano.
O Senado decidiria amanhã em plenário se confirma a decisão da 1ª Turma do STF de afastar Aécio do cargo e determinar o recolhimento noturno em sua residência ao julgar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia a prisão do tucano por obstrução de investigação criminal, acusação feita com base na delação premiada da JBS.
Por 3 a 2, os ministros entenderam que não cabia prisão, porque a Constituição só autoriza um senador ou deputado federal ir para a cadeia em caso de flagrante delito, e mesmo assim exige a confirmação pelo plenário do Supremo, mas disseram que era o caso de afasta-lo do cargo e adotar medidas restritivas.
A decisão foi considerada uma "afronta institucional" pela maioria dos senadores e na quinta-feira o Senado aprovou requerimento para que essas medidas alternativas tenham que passar pelo plenário, onde articulavam derrubar a decisão do STF. Eunício então acertou com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode solucionar o impasse.
A ADI, protocolada por PP, PSC e SD, defende que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) como diversas à prisão sejam submetidas ao aval do Congresso quando aplicadas a parlamentares, assim como já ocorre com a prisão. O julgamento será no dia 11.
Com a data em mãos, o presidente do Senado passou a ligar para líderes partidários ao longo da sexta-feira e do fim de semana para articular um adiamento da votação no plenário, com o objetivo de aguardar o STF regulamentar os procedimentos sobre as mediadas cautelares contra parlamentares federais, que não tem previsão na legislação.
Líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu postergar a votação. "Política é o entendimento, a negociação, o consenso. Para evitar esse conflito entre os dois Poderes, eu, em nome do PMDB, consultei alguns senadores e concordo com o adiamento. É bom para o Senado, acho que é bom também para o Supremo Tribunal", afirmou.
O PSB, que já tinha orientado contra o requerimento para levar o caso de Aécio ao plenário, também está a favor de aguardar o STF. "O Senado não tem respaldo jurídico nem mesmo na jurisprudência para anular ou tornar sem efeito a decisão da 1ª turma do STF", disse o líder do partido no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE).
Já senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB, partido do qual Aécio é presidente licenciado, cobrou que a votação seja amanhã. "Não muda nada. Estamos discutindo uma votação da 1ª Turma e esse julgamento não tem nenhuma relação", afirmou. A ADI, disse, "é um outro assunto", que "não revoga a decisão". O senador Renan Calheiros (AL) defendeu votar rapidamente para " lembrar ao país que nenhum Poder pode se sobrepor ao outro, ou se encolher diante do agigantamento de quem avança além das próprias atribuições".
Nenhum comentário:
Postar um comentário