Alckmin: País precisa de reformas para voltar a crescer

- O Globo

Alckmin aponta necessidade de mudanças urgentes nos sistemas político, tributário, trabalhista e previdenciário

Quatro foram as reformas defendidas como prioritárias pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), durante o encontro E agora, Brasil?, para que o país volte a crescer. O tucano apontou a necessidade de mudanças nos sistemas político, tributário e trabalhista, além da Previdência. Alckmin ainda cobrou ética por parte de partidos e políticos. Parte deles, segundo o governador, coloca o bem comum sob os interesses pessoais, e o “interesse coletivo passa a ser órfão, todo dia ele é órfão”.

— Ética é pressuposto para a política, não existe política sem ética. (...) Hoje há uma promiscuidade na relação entre o público e o privado — afirma Alckmin, que lembrou da época em que era prefeito de Pindamonhangaba, no início da trajetória política: — Quando eu fui prefeito, recém-formado médico, meu pai mandou uma cartinha dizendo: se você for fazer política, guarde os seguintes (ensinamentos): primeiro, dedicação, isso é coisa séria; segundo, coragem moral; e terceiro, vida pessoal modesta. Quer ficar rico, vai para o setor privado, tem todo direito, na vida pública não.

O governador de São Paulo considera que a reforma política deve ser o primeiro item da pauta nacional. Segundo ele, os poucos itens da reforma aprovados neste ano pelo Congresso deveriam entrar em vigor já nas próximas eleições, e não somente nas seguintes, como ficou estabelecido. Ele aponta as coligações partidárias e o milagre da multiplicação dos partidos como responsáveis pela deterioração do sistema político brasileiro.

— A reforma política deveria ter proibido a coligação proporcional já (para as próximas eleições). Com isso, diminuiria de 30 para 18 o número de partidos, porque muitas legendas pegam carona quando há o quociente eleitoral para eleger alguém. (...) Charles de Gaulle dizia que a França era um país difícil de ser governado, porque tinha muitos tipos de queijos e muitos partidos políticos. A reforma política é essencial para corrigir isso — disse o tucano.

“PLURIMULTIPARTIDARISMO”

Para ilustrar a fragmentação partidária observada nas três esferas do Executivo, Alckmin citou como exemplo a cidade paulista de Bananal, que fica na divisa de São Paulo e o Estado do Rio.

— Não podemos ter esse “plurimultipartidarismo”. Pior do que ter 50 partidos é ter 28 na Câmara dos Deputados. A fragmentação da representação parlamentar é um grande problema. Tem um município na divisa com o Rio, Bananal. Perguntei para a prefeita quantos vereadores a cidade tinha. Ela falou: ‘Onze’. E quantos partidos na Câmara? ‘Onze. Cada vereador é dono de um partido. Bananal, que tem 8 mil habitantes’ —, contou , despertando a curiosidade dos convidados. — É evidente que os partidos estão aniquilados. É preciso resolver isso. Há um princípio na Medicina que diz “suprima a causa, que o efeito cessa”. Estamos sempre indo nas consequências sem agir efetivamente nas causas.

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

Seguindo na discussão da pauta de reformas, Alckmin ainda defendeu mudanças trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Durante o encontro, mediado pelos jornalistas Míriam Leitão e Merval Pereira, colunistas do GLOBO, o tucano elogiou a mudança na legislação trabalhista aprovada este ano e já em vigor no país. O projeto teve o apoio do PSDB e de outros partidos da base aliada do governo do presidente Michel Temer.

— Conseguimos fazer a reforma trabalhista, que é histórica. (O Brasil) Sai de um modelo autárquico, atrasado, de cima para baixo, para um modelo moderno, de relações contratuais.

A reforma da Previdência, que o governo se esforça para aprovar na Câmara até o fim do ano, é outro item defendido por Alckmin. Ele lembrou que, em 2011, estabeleceu que o limite das aposentadorias dos novos funcionários que entrassem no governo de São Paulo seria o teto do INSS.

— Daqui para frente, quem entrar no governo, pode ser delegado, promotor, juiz, médico, vai receber o teto do INSS, R$ 5 mil. Criei uma previdência complementar e todo mundo entrou: USP, Unesp, Unicamp, Judiciário e Ministério Público. Eu defendo o regime geral de Previdência Social. Por que um regime para o setor privado e outro para o setor público? A grande pergunta sempre é quem paga a conta. 

A média (de pagamentos) da Previdência Social do ano passado, de aposentadorias e pensões, foi de R$ 1.191. No setor público federal, no Executivo, a média é de R$ 8 mil. Judiciário, R$ 16 mil, e Legislativo, R$ 24.800. Quer que o de R$ 1.100 pague a conta? Não é possível. A narrativa está errada. A reforma não é só para resolver o problema fiscal, tem que fazer justiça. À medida que vai excluindo o setor público, vai virando a reforma do INSS. Precisa de um único regime para todos, público e privado.

O governador destacou também que a discussão sobre a Previdência não é “ideológica”, mas uma questão de “mudança demográfica”.

— O que aconteceu com o Rio Grande do Sul, que é um estado forte? A folha de inativos passou a de ativos. Então, a crise não é do estado, é do governo. Nos outros estados, (a folha de inativos) está alcançando (a de ativos). A expectativa de vida no Brasil em 1940 era de 42 anos de idade; hoje, graças a Deus, é de 77 anos, e para mulher é 80 — afirmou.

Alckmin classificou também o modelo de cobrança de impostos de “totalmente absurdo”. Ele defendeu a junção de alguns impostos em um só e a equiparação dos valores de ICMS cobrados pelos estados.

— Defendo a reforma tributária e um imposto de valor agregado, unindo PIS, Cofins e ICMS. E, no mínimo no caso do ICMS, já ir reduzindo as alíquotas interestaduais. Onde se faz a guerra fiscal? Na diferença de alíquota interestadual (de ICMS) e por ela ser alta. Esse modelo não se sustenta — acredita.