Por três votos a zero, a Justiça Federal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão. O resultado do julgamento em segunda instância foi duro, muito além das expectativas. Em Curitiba, o rigoroso juiz Sérgio Moro havia condenado Lula a uma pena menor, de nove anos e seis meses. Graças ao gravame, o ex-presidente pode ser preso em regime fechado tão logo se esgotem os recursos cabíveis na esfera da 8ª Turma do Tribunal Federal de Recursos (TFR) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, e está virtualmente fora da corrida presidencial de 2018. Uma derrota histórica, certamente a maior já sofrida por Lula no regime democrático. Mas também uma prova de maturidade das instituições.
Na ditadura, Lula foi preso e enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Era então um sindicalista em trânsito para a política. Mais tarde liderou a fundação do Partido dos Trabalhadores, ponto de partida de uma trajetória que o iria transformar num dos maiores líderes populares da América Latina. O primeiro grande revés de Lula na política se deu em 1989, quando perdeu a eleição presidencial, a primeira depois da redemocratização, para o hoje senador Fernando Collor de Mello. Lula nunca aceitou bem a derrota - culpou as elites -, mas teve humildade, anos depois, para reconhecer que não estava então preparado para governar o país.
Lula ganhou perdendo, como gosta de dizer a ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade). A derrocada de Collor parecia a plataforma de sua vitória nas eleições de 1994, quando foi atropelado pelo Plano Real (que avaliou mal) e teve de mais uma vez adiar o sonho da Presidência. O ex-sindicalista só veio a ter sucesso na eleição de 2002, quando foi eleito tendo como uma das bandeiras mais caras a ética na política. Era o que se esperava do PT e de seu líder máximo, ao menos até 2005, quando estourou o mensalão, o esquema de compra de votos no Congresso.
O escândalo bateu fundo entre auxiliares muito próximos de Lula, como José Dirceu, braço direito do presidente e todo poderoso ministro da Casa Civil. Já naquela época, Lula escorregava nas explicações: ora dizia que não sabia de nada, ora que fora apunhalado pelas costas, até reconhecer - mas também justificar, em entrevista concedida fora do Brasil - que o PT fizera "apenas" Caixa 2, um costume arraigado na política brasileira. O líder popular e populista conseguiu se recuperar do escândalo que ameaçava sua permanência no Palácio do Planalto e se reelegeu em 2006. Mas a semente do Petrolão já germinava dentro do governo, como o país, perplexo, viria a descobrir depois, com a Operação Lava-Jato.
No curso das investigações, Lula foi acusado de receber um apartamento triplex no Guarujá (SP) em troca de favorecimentos à construtora OAS, uma das integrantes do cartel dos fornecedores que parasitavam a Petrobras. Em vez de ser preso de saída, como acontecia no regime militar, Lula foi chamado a dar explicações à polícia, ao Ministério Público Federal e, por fim, à Justiça. E se enrolou na tentativa de ocultar o que estava à vista. Sem argumentos, passou a se dizer vítima de uma perseguição político-judicial.
Desde então, Lula praticamente declarou uma guerra santa ao Judiciário, de um modo geral, e ao juiz Sergio Moro, em particular. Em seu favor, Lula usou de todos os recursos oferecidos pelos regimes democráticos, como o direito à ampla defesa e a liberdade de expressão, que usou e abusou para detratar procuradores e juízes. Mas Lula foi condenado num julgamento técnico. Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, diz um axioma recorrente nos tribunais e na política brasileira. O ex-presidente se diz perseguido, mas ainda tem outras duas instâncias para se defender - ou simplesmente protelar a execução da pena.
Lula insiste agora em manter uma candidatura natimorta. A menos que ocorra uma grande e inesperada reviravolta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai impugnar sua candidatura e o PT terá de apresentar outro nome à Nação. É mais que chegada a hora de a esquerda brasileira, que o apoiou neste discurso, fazer a autocrítica dos erros e recolocar-se em novas bases, numa tentativa sincera de renovação.
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