Por Andrea Jubé, Cristiane Bonfanti, Maíra Magro e Fabio Murakawa | Valor Econômico
BRASÍLIA - Sob a mira do Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer escalou ontem os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para defendê-lo da ofensiva judicial do ministro Luís Roberto Barroso. Marun anunciou que o governo vai recorrer da decisão que, em liminar, restringiu o alcance do indulto natalino e afirmou "há uma sinalização" de que Barroso age por motivação político-partidária. "Não fiz insinuação, fiz uma afirmação", disse o ministro, reafirmando que estuda representar contra Barroso no por crime de responsabilidade.
Ontem, Barroso tomou uma iniciativa favorável a Temer. Ele concedeu acesso ao presidente ao despacho em que determinou a quebra de seu sigilo bancário. De acordo com Barroso, o acesso só pode ocorrer depois que a diligência seja cumprida e anexada ao inquérito envolvendo o presidente.
Barroso é relator de inquérito em que Temer é investigado pela edição de um decreto sobre a área de portos, que teria favorecido a empresa Rodrimar. Depois que Barroso determinou a quebra dos sigilos de Temer e de diversos auxiliares seus, em decisão do dia 27 de fevereiro, a defesa do presidente pediu acesso ao despacho.
Temer vinha discutindo com aliados um formato para se defender das decisões judiciais que o atingiram nos últimos dias, como a inclusão de seu nome no rol de investigados do inquérito sobre um jantar com executivos da Odebrecht em que teria sido acertado caixa dois para a campanha do MDB em 2014.
Temer enviou carta para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionando a legalidade de se investigar um presidente no exercício do cargo, e visitou a presidente do STF, Cármen Lúcia, em sua residência em pleno sábado. Auxiliares aconselharam o presidente a fazer novo pronunciamento aos brasileiros para reforçar sua defesa, mas Temer optou pela convocação de Torquato, para expor os argumentos jurídicos a favor do presidente, e Marun, para a contraofensiva política.
Torquato afirmou que há indícios de "inconstitucionalidade" no ato de Barroso em alterar a regra de indulto. O decreto de Temer, publicado em dezembro, gerou polêmica por abrandar as regras de concessão do indulto de Natal. Em sua decisão, Barroso proibiu a concessão do indulto para os condenados por crimes de corrupção ou hediondos.
Torquato disse que Barroso legislou ao alterar, por meio de liminar, o decreto de Temer sobre indulto natalino. Torquato citou precedente do STF segundo o qual é ato discricionário do presidente da República o decreto de indulto. Com isso, ao decidir no mérito, Barroso teria subtraído competência do plenário do STF. Torquato acrescentou que Temer não tinha obrigação de acatar parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Disse que o órgão é de consulta e que, portanto, é uma decisão do presidente acolher as recomendações.
Marun lembrou que Barroso foi advogado do "terrorista Cesare Battisti", e que em seguida foi nomeado para o STF pela então presidente Dilma Rousseff "do PT". "Vocês sabem que o PT não queria a extradição do terrorista", lembrou Marun.
Marun disse acreditar que este fato tenha tornado Barroso mais conceituado perante o governo Dilma Rousseff, que decidiu nomeá-lo ministro. Na sequência, considerou Marun, Barroso pôde atuar em vários processos sobre indultos natalino - com destaque para os que envolveram Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino.
"Esse mesmo ministro utilizou aquele indulto para fazer livres uma série de condenados, com destaque desses três. Nos causa estranheza que agora ele entenda o indulto natalino com a mínima diferença em relação a este anterior", disse Marun.
Marun observou, ainda, que "a atividade político-partidária é uma das situações em que se caracteriza o crime de responsabilidade do ministro do STF", e reafirmou que considera propor o impeachment de Barroso. "Vejo essa diferenciação, essa incoerência, esses dois pesos e duas medidas, isso dá motivos para desconfiança, vejo sinalização clara de atividade político-partidária por parte do ministro Barroso", reforçou. No Congresso, contudo, o líder do governo no Senado adotou um tom ameno. "Não temos que estimular qualquer tipo de conflito, pelo contrário, temos que acalmar os ânimos", disse Romero Jucá (MDB-RR).
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