- Folha de S. Paulo
Magistrados pecaram por decisões e omissões
Independentemente de quem vença o pleito deste domingo, a Justiça Eleitoral sai, se não derrotada, certamente menor. Diga-se em favor dos magistrados, que pecaram por decisões e omissões diversas, que eles não são os únicos culpados. O Parlamento também tem o seu quinhão de responsabilidade, por ter criado uma legislação muito ruim, ultradetalhista, autoritária, contraditória, que não pode ser posta em prática sem que se cometam injustiças.
Foi escandaloso, por exemplo, ver a polícia sendo acionada nos últimos dias para entrar em universidades e recolher faixas com dizeres antifascistas e até para impedir a realização de eventos sobre temas como ditadura e democracia. É grotesca a interpretação de que manifestações genéricas desse tipo configurem propaganda eleitoral. Ora, o próprio TSE se autointitula “Tribunal da Democracia”. Pela lógica dos magistrados, seu site também deveria ser derrubado.
Se a lei coloca em situação de irregularidade um cidadão que está participando de boa-fé do processo político, podemos afirmar que é a lei que está errada e não o cidadão.
Também me pareceram absurdas algumas decisões recentes do TSE que determinaram a suspensão de propagandas de candidatos. No despacho em que cassou a peça do PT que associava Bolsonaro a tortura, o ministro diz que as cenas eram muito fortes. É estranho ver a Justiça fazendo considerações estéticas e as opondo à liberdade de expressão, um valor maior à luz da Constituição, que só poderia ser limitado em situações excepcionais.
Algo semelhante vale para a remoção dos links em que Bolsonaro contesta a lisura das urnas eletrônicas. É claro que as teses do candidato não fazem muito sentido nem têm corroboração fática, mas não cabe à corte censurar manifestações de políticos por não serem verdadeiras. Se a mentira for uma boa razão para suspender a propaganda eleitoral, teríamos de acabar de vez com ela.
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