Míriam Leitão: A melhor reforma da Previdência

- O Globo

Proposta de Arminio e Tafner para a Previdência é a melhor sobre a mesa, e equipe de Bolsonaro faria um bem ao país se estudasse esse projeto

O Brasil terá que fazer uma reforma da Previdência no começo do próximo ano por razões objetivas e não ideológicas. A melhor ideia que apareceu até agora é a apresentada pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner. Ela propõe que a fórmula mude para todos, inclusive as Forças Armadas, ainda que elas estejam num projeto separado. Tira os parâmetros de aposentadoria e pensão da Constituição, porque não faz sentido que estejam.

A Previdência das Forças Armadas hoje não está na Constituição. Foi feita e pode ser alterada por Lei Complementar. E mesmo assim tem funcionado. Se diante de cada mudança de parâmetro, como a inclusão da idade mínima, o país ficar mais de duas décadas discutindo, seremos tragados pelo déficit. A primeira vez que o governo tentou aprovar a idade mínima foi em 1996. Ainda estamos rodando em torno disso.

A proposta surge descolada de qualquer grupo político. Quando alguns dos melhores especialistas em Previdência no Brasil se reuniram sob o comando de Armínio Fraga era fevereiro. Não havia candidaturas definidas, e o líder das pesquisas era Lula, que estava solto. Portanto, não foi feita sob encomenda para nenhum partido, mas de acordo com a necessidade de um país que gasta muito mais com aposentadorias e pensões, como proporção do PIB, do que o Japão, que têm o dobro do percentual de idosos que o Brasil tem.

Paulo Tafner explica que a proposta de reforma da Previdência do governo Temer é boa e elogia os trabalhos coordenados por Marcelo Caetano na PEC 287. Há pontos em comum entre as duas, mas, se a proposta atual mantém o assunto na Constituição, a nova proposta retira para ter mais liberdade para alterá-la conforme as mudanças na realidade do país.

O sistema brasileiro de pensões e aposentadorias tem dois problemas: um déficit crescente e uma enorme desigualdade. Qualquer reforma consistente tem que atacar as duas questões ao mesmo tempo. A proposta original de Marcelo Caetano era mais abrangente, mas foi sendo reduzida com a retirada dos policiais e bombeiros, por exemplo. A ideia agora é todos os trabalhadores do setor privado e todos os servidores civis terem o mesmo regime de aposentadoria, e as regras de transição são mais rápidas.

— Isso quer dizer que na década de 2030, se você comparar um servidor público e um da iniciativa privada, eles terão as mesmas regras. Primeiro, tem que unificar, padronizar todas as regras de modo que se possa juntar todos os trabalhadores privados e todos os servidores civis federais, estaduais e municipais — explica Paulo Tafner.

Há uma proposta em separado para policiais militares e bombeiros, mas muda as regras atuais em que eles se aposentam antes dos 50. A ideia de Armínio-Tafner é fazer uma ampla reforma de todos os parâmetros da atual Previdência do regime de repartição. Ao mesmo tempo, criar um sistema novo para quem nasceu a partir de 2014. Tafner me explicou que se o país estiver crescendo e resolvendo seus problemas fiscais, haverá a possibilidade, para quem nasceu a partir de 2000, de optar pelo novo sistema de contas individuais, para o qual o empregador continuará contribuindo.

— Esse sistema é tão equilibrado que a partir de 2050 talvez seja possível reduzir as contribuições — diz Tafner.

O governo Bolsonaro fará um grande favor a si mesmo e ao país se estudar esse projeto. Ele foi feito por pessoas que ou passaram pelo setor público ou são funcionários públicos, do Ipea, do BNDES, da assessoria do Congresso. Ela é ampla, mas não fora da realidade, porque são todos maduros especialistas no assunto.

Para as Forças Armadas, como para todos os servidores, vai acabar a integralidade e a paridade. Hoje, quem dá baixa cedo passa a receber o salário integral da ativa na sua patente. A baixa oficialidade e os soldados, cabos e sargentos representam o custo maior do déficit das Forças Armadas, que está em R$ 43 bilhões. Eles não terão idade mínima, podem ir para a reserva mais cedo. Porém, todos vão contribuir mais. Hoje, o militar contribui com 7,5% para si mesmo e 1,5% para as pensões.

A proposta enfrenta todas as questões como a da desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo. São assuntos polêmicos, mas a melhor hora para tratar é no início de um governo que chegou falando em mudança e em um projeto liberal.