Maria Cristina Fernandes: A vaga reservada no topo da cadeia alimentar

- Valor Econômico

Capitalização é o pilar da reforma da Previdência

O governo Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha começado quando Francisco de Oliveira publicou um texto em que identificou o surgimento de uma nova burocracia. Gestores de fundos de pensão, ligados ao partido do presidente da República, agiriam em defesa deste ou daquele investimento contrariando, muitas vezes, os interesses dos trabalhadores por meio dos quais ascenderam ao poder. Ao premonitório texto, Oliveira deu o nome de 'Ornitorrinco', uma alegoria desses novos gestores na forma de um mamífero, ovíparo e com bico de pato.

O sociólogo foi o primeiro a prever as mudanças políticas geradas pela gestão de fundos pensão de estatais pelo PT. Não era a primeira vez que isso acontecia. Expandidos, em grande parte, durante a ditadura, acumularam digitais do PFL de Antonio Carlos Magalhães, aos interesses privatistas do PSDB. No poder, o PT, além de espalhar ornitorrincos pela capital federal, franqueou espaços ao MDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

A ingerência sobre os recursos desses fundos fez a fortuna de gerações de empresários brasileiros, recheou a crônica de todos os grandes escândalos das últimas décadas, da Capemi à JBS, e adentrou a era Bolsonaro. O governo ainda não tinha completado um mês quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender acusados de pagar subornos para que recursos de fundos de pensão de estatais e órgãos públicos administrados pelo BRB fossem investidos em projetos de duvidosa viabilidade como um hotel de luxo na Barra da Tijuca (RJ), tocado por uma sociedade que chegou a reunir as empresas do presidente americano, Donald Trump, e o neto do último general-presidente da ditadura, João Figueiredo.

Ao propagandear a capitalização privada como a saída para a Previdência no país, o governo Jair Bolsonaro é favorecido pela trágica memória recente da administração dos fundos públicos de pensão. Já se desmentiram idade mínima, paridade de gênero ou redução de abonos, mas ainda não se contestou a capitalização como pilar desta reforma. Tanto a mensagem presidencial ao Congresso Nacional quanto as declarações do ministro da Economia são no sentido de que a capitalização da Previdência pública é o que garantirá o futuro da juventude brasileira.

A julgar pela minuta, no entanto, esse futuro ainda é uma página em branco a ser desenhada pelo quórum mais reduzido da legislação complementar. O texto preliminar não deixa dúvidas de que está por se abrir, com uma carta branca, um mercado bilionário para o concentrado sistema financeiro que é o gestor da previdência privada do país.

Em duas décadas, os fundos de previdência aberta em suas duas modalidades (VGBL e PGBL), acumularam um patrimônio (R$ 800 bilhões) equivalente àquele dos fundos de previdência fechados. Nas contas de Daniel Pulino, professor de direito previdenciário da PUC-SP e conselheiro do fundo de previdência dos servidores federais (Funpresp), as taxas de administração dos fundos abertos fazem com que, ao longo de 35 anos, se reduza, pela metade, a rentabilidade do benefício (ver gráfico acima).

Ao remeter para legislação complementar a regulamentação, a proposta deixa em aberto a possibilidade de os fundos abertos não apenas aumentarem sua carteira com uma contribuição compulsória dos trabalhadores da iniciativa privada como concorrerem com os fundos de pensão fechados na captação de servidores. Ganhariam terreno na crença de que a gestão pública da Previdência está sujeita à roubalheira. O medo sugeriria ainda aos poupadores que taxas de administração que afetam a rentabilidade de seu benefício futuro e aumentam a remuneração do capital dos acionistas das instituições financeiras, não passam de uma pechincha.

Ao longo das últimas décadas, os fundos de pensão e o BNDES foram os responsáveis por grande parte do financiamento da infraestrutura do país. Gerações de políticos ascenderam em seus partidos como despachantes desses interesses. A capitalização da Previdência parte do pressuposto de que os recursos a serem captados pelos fundos geridos pelos bancos vão fomentar o mercado de capitais e, por meio deles, o financiamento do investimento privado.

Depois de preconizar reformas do gênero, o Banco Mundial já publicou sucessivas ressalvas de que o almejado fomento do mercado de capitais tem ficado aquém do esperado e que as empresas empregadoras, ao se ausentarem paulatinamente da co-participação dos benefícios previdenciários geridos pelos fundos privados, arriscam o empobrecimento dos poupadores na velhice.

A gestão desses recursos previdenciários pelos bancos tem ônus e bônus. A imagem a zelar, pilar do seu negócio, reforça a segurança atuarial do produto. O preço a ser pago pelo país é a concentração ainda maior de poder no sistema financeiro, o bicho que está no topo da cadeia alimentar em que vive o ornitorrinco. Os critérios de governança desse mercado serão definidos pela intricada tramitação da reforma, em detalhes cujo interesse para as poderosas redes sociais tem sido inversamente proporcional à importância para o futuro daqueles que sequer conquistaram o direito ao voto.