domingo, 14 de abril de 2019

Opinião do dia: Jürgen Habermas*

As conquistas políticas do liberalismo e da democracia social, que resultaram do movimento de emancipação burguês e do movimento operário europeu, sugerem uma resposta afirmativa. Ambos perseguirem o objetivo de superar a privação de direitos dos grupos subprivilegiados e, com isso superar a cisão da sociedade em classes sociais. Mas, nos lugares em que o reformismo social-liberal entrou em vigor, a luta contra a opressão de coletividades que se viam privadas de iguais oportunidades de vida social se deu na forma de uma luta pela universalização dos direitos do cidadão nos termos do Estado do bem estar social. Aliás, após a bancarrota do socialismo de Estado, ela se tornou a única perspectiva - o status de trabalho remunerado dependente precisa se complementado pelos direitos de participação social e política, e a massa da população deve ter oportunidade de viver com expectativas fundamentadas na segurança, justiça social e bem-estar. A desigualdade nas oportunidades de vida social da sociedade capitalista deve ser compensada por uma distribuição justa dos bens coletivos. Esse objetivo é plenamente conciliável com a teoria dos direitos, pois os “bens primários” (no sentido de Rawls) ou são distribuídos para os indivíduos (como o dinheiro, o tempo livre e a prestação de serviços) ou são utilizados pelos indivíduos (como a infraestrutura dos sistemas de transporte, saúde e educação) e portanto podem ser concedidos na forma de direitos e benefícios individuais.

*Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo, sendo membro da Escola de Frankfurt. Dedicou sua vida ao estudo da democracia, especialmente por meio de suas teorias do agir comunicativo, da política deliberativa e da esfera pública. “A inclusão do outro – Estudos de teoria política”, capitulo: “Luta por reconhecimento no Estado de direito democrático”, p 341-2. Editora Unesp, 2018.

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