Governo publica cartilha sobre proteção de direitos de jornalistas

Divulgação de material ocorre após ataques do presidente contra imprensa

João Paulo Saconi | O Globo

Autoridades devem reconhecer relevância do jornalismo, diz o documento

A reedição de uma cartilha com normas para a proteção dos direitos humanos dos jornalistas e de outros profissionais de comunicação foi divulgada ontem pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Elaborado inicialmente em 2018 pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o material contém padrões internacionalmente estabelecidos para a condução das relações entre autoridades, a imprensa e a sociedade.

A cartilha afirma, por exemplo, que autoridades precisam realizar discursos públicos “que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas” e têm “a obrigação de condenar veementemente agressões contra jornalistas”. O documento também orienta agentes do serviço público a não adotar “discursos públicos que exponham jornalistas a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade”. Há ainda trecho do texto que destaca a necessidade de atualização de estatísticas sobre crimes contra a imprensa.

Publicada online no site da pasta comandada pela ministra Damares Alves, a cartilha expõe contradições entre as orientações que a compõem e o comportamento de membros do governo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o levantamento “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, lançado em janeiro pela Fundação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os ataques contra comunicadores cresceram 54% no país durante o ano passado — e 58% deles foram feitos por Bolsonaro por meio de seu perfil no Twitter, transmissões ao vivo ou entrevistas.

Na contramão dos episódios registrados pelo estudo da Fenaj, a cartilha divulgada ontem propõe que o próprio governo siga preceitos estabelecidos por artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos

Civis e Políticos, ambos da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como trechos de convenção e declarações da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entre as principais bandeiras pregadas pelo ministério na cartilha estão os direitos à integridade pessoal e à liberdade de expressão no jornalismo, além da prevenção de crimes e a proteção de pessoas atacadas no exercício da profissão.

Uma das principais orientações da cartilha considera “essencial” que autoridades façam reconhecimentos públicos e explícitos sobre “o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”.

Na semana passada, em um dos ataques mais recentes, Bolsonaro criticou jornalistas publicamente e prometeu que iria se encontrar com empresários para promover boicote publicitário a publicações pelas quais diz se sentir atacado.