A hora da solidariedade – Editorial | O Estado de S. Paulo
Se nesta hora extrema o País souber implementar um surto de solidariedade, pode reduzir radicalmente as perdas e sair maior do que entrou na crise
“Esta é a crise de saúde global definidora dos nossos tempos”, disse o diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, logo após declarar que o surto de coronavírus se tornara uma pandemia. “Os dias, semanas e meses à frente serão um teste para nossa determinação, um teste para nossa confiança na ciência e um teste para a nossa solidariedade.”
Todos podem doar algo – tempo ou dinheiro. Mas, para doar bem, é preciso ouvir as autoridades sanitárias, ponderando recursos e identificando os grupos vulneráveis. Na infraestrutura, os sistemas de saúde correm contra o tempo para evitar o colapso. Entre os grupos sociais, os mais pobres, em condições precárias de moradia e saneamento, estão mais expostos. Na distribuição geracional, a covid-19 é brutal com os mais velhos – além das pessoas com comorbidades. E na área econômica, autônomos e pequenos empresários veem o vírus desintegrar do dia para a noite sua fonte de renda.
O Fundo Emergencial para a Saúde foi organizado para prover equipamentos e insumos a entidades de saúde, como a Fiocruz e as Santas Casas. A Comunitas, uma organização da sociedade civil, juntou-se a lideranças empresariais para adquirir respiradores pulmonares para a rede pública de saúde. Até o momento foram arrecadados mais de R$ 23 milhões, e já estão garantidos 345 respiradores. O Comitê Executivo Covid-19 do governo de São Paulo já angariou R$ 96 milhões com o empresariado para materiais e serviços médicos. Indústrias de cosméticos estão produzindo álcool em gel para hospitais públicos e empresas de transporte estão disponibilizando vouchers para os profissionais de saúde. E é preciso não esquecer doações essenciais: os postos de coleta de sangue alertam para uma queda de 30% nos últimos dez dias.
A ONG Ação da Cidadania está arrecadando água, comida e produtos de higiene para comunidades carentes do Sudeste. A G10, uma cúpula de 10 grandes favelas, procura 420 voluntários para atuar no combate à epidemia distribuindo informações e produtos de primeira necessidade. A Central Única das Favelas angaria recursos para apoiar financeiramente as famílias inseridas em programas sociais e auxiliá-las nos cuidados com as crianças. O Instituto LAR oferece banho e comida para moradores de rua.
Todos os asilos precisam de ajuda para encontrar máscaras, luvas e álcool em gel. Muitas pessoas estão se organizando para fazer compras, cozinhar e prover os idosos de seus prédios e bairros. Os comércios locais, como bares, restaurantes e cabeleireiros, serão severamente afetados pela quarentena, com o risco de desempregar seus funcionários. Muitos estão disponibilizando vales a serem pagos agora para serem consumidos depois.
Há plataformas digitais que conectam doadores e beneficiários e inúmeros projetos de crowdfunding. Na plataforma “Todos por Todos” do governo federal, empresas e associações podem oferecer serviços e produtos para o combate ao vírus. O Instituto Gerando Falcões disponibilizou um aplicativo para conectar doadores e famílias necessitadas. O Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife), que reúne investidores sociais do País, prepara uma plataforma para agregar iniciativas na luta contra a epidemia.
O vírus devasta todo o planeta e, se não for incondicionalmente vencido, voltará a nos assombrar. A OMS lançou o Solidarity Response Fund, para agregar fundos e dados para dar uma resposta global à pandemia. Organizações como a Charity Navigator e o GlobalGiving avaliam cada iniciativa, auxiliando o doador a eleger seus beneficiários. A Cruz Vermelha, a Relief International e a Heart to Heart são especializadas em doações para a saúde. A World Central Kitchen distribui comida em comunidades impactadas por calamidades.
Há males que vêm para o bem – é um repetido chavão que nada alenta na hora em que o mal chega. Agora que ele veio, se virá para o bem, é algo que depende de todos e de cada um. As perdas de vidas e recursos são inexoráveis, mas, se nesta hora extrema o País souber implementar um surto de solidariedade, pode reduzir radicalmente estas perdas e sair maior do que entrou na crise.
Manobras de exceção – Editorial | O Estado de S. Paulo
Valendo-se da pandemia, algumas ações almejam o exercício do poder além dos limites legais
A pandemia do novo coronavírus levou o País a uma situação excepcional, com graves consequências para a população e a atividade econômica. Se alguém tivesse anunciado há seis meses a situação que o mundo vive atualmente, com tantas restrições e incertezas, poucos lhe dariam crédito. O anúncio soaria como algo próprio de uma obra de ficção, e não como cenário da vida real.
O reconhecimento da excepcionalidade das atuais circunstâncias não autoriza, no entanto, manobras que tentam, em alguma medida, subtrair a normalidade da vida institucional. Mais do que nunca, o País precisa de um Estado Democrático de Direito funcionando normalmente. Só assim o poder público será capaz de enfrentar eficaz e responsavelmente a pandemia do novo coronavírus. Escapes da ordem legal não agregam nenhuma eficiência ao combate da covid-19. Se o poder deve ser sempre exercido dentro da lei, o submetimento ao leito legal é ainda mais necessário em circunstâncias extraordinárias.
Causam, pois, estranheza, algumas recentes ações que, valendo-se da pandemia do novo coronavírus, almejam o exercício do poder além dos limites legais. É necessário estar alerta.
Na segunda-feira passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) postulando que as medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente da República tenham validade superior ao que determina a Constituição. A manobra é absurda. A AGU pede ao Supremo que, por força do estado de calamidade pública, considere o Congresso em recesso parlamentar, o que, segundo a Constituição, faz suspender os prazos de validade de medida provisória. “O prazo a que se refere o § 3.º contar-se-á da publicação da medida provisória, suspendendo-se durante os períodos de recesso do Congresso Nacional”, diz o art. 62, § 4.º da Carta Magna.
É evidente que o Congresso não está em recesso. A Câmara dos Deputados e o Senado tomaram as devidas providências para que a pandemia do novo coronavírus não impedisse o funcionamento das atividades legislativas. Assim, a conclusão é cristalina. Se o Poder Legislativo não está em recesso, é uma agressão ao Estado Democrático de Direito afirmar que o Congresso está em recesso, como se sua atuação fosse inútil ou irrelevante. O Congresso está em funcionamento e nada impede que exerça a tempo sua competência de avaliar as medidas provisórias.
Autorizar o poder presidencial além dos limites constitucionais, por meio de uma ampliação indevida do prazo de validade das medidas provisórias, é caso paradigmático de exercício abusivo do poder. A pandemia afeta enormemente a vida social, mas não afeta a vigência da Constituição, que continua valendo. Cabe ao Supremo rejeitar prontamente a manobra da AGU. Em vez de pôr o Congresso em recesso, o estado de calamidade pública reclama um Legislativo atuante.
Outra medida que causou desconcerto foi a alteração da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), restringindo a transparência do poder público, por meio da Medida Provisória 928/20. Valendo-se de um ato que, em tese, vinha dispor de “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação, para todos os órgãos federais com funcionários em quarentena ou em home office. A MP 928/20 também negou possibilidade de recurso contra pedido de informação rejeitado, impedindo, assim, a reavaliação dos casos de resposta negativa.
Na quinta-feira passada, em ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo a eficácia das mudanças na Lei de Acesso à Informação, uma vez que a MP 928/20 “pretende transformar a exceção – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”. A tempo, o Judiciário tolheu a manobra. O combate à pandemia exige seriedade e cumprimento da lei, e não malandragens.
A desorganização da ciência – Editorial | O Estado de S. Paulo
Sem base técnica e factual, governo tenta asfixiar financeiramente as ciências humanas
Uma semana depois de a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ter publicado portaria estabelecendo novos critérios para distribuição de bolsas e reduzindo financiamento de pesquisas, o que levou 60 sociedades científicas a acusar o governo Bolsonaro de desmontar o sistema brasileiro de pós-graduação, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) excluiu as ciências humanas da lista de prioridades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As ciências humanas englobam, entre outras, economia, educação, direito, sociologia e letras.
Esses não são fatos isolados. Em maio de 2019, ao falar na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia ameaçado cortar o orçamento dos cursos de ciências sociais aplicadas e humanidades, alegando que suas pesquisas e publicações, uma vez concluídas, “são engavetadas por não ter impacto científico”. Anunciou, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) transferiria recursos para outras áreas, com base no slogan “quem produz recebe, quem não produz não recebe”. Na mesma época, o MCTIC anunciou que a política do governo Bolsonaro para o desenvolvimento da área de tecnologia foi concebida com base na premissa de que “o fomento à ciência tem de trazer retorno imediato”.
À época, as duas premissas deixaram cientistas e acadêmicos perplexos, uma vez que, como já se tornou corriqueiro na formulação de programas do governo Bolsonaro, ambas careciam de fundamento empírico e eram baseadas em suposições, e não na verdade dos fatos. Até 2019, mais da metade dos recursos das agências de fomento à pesquisa já era direcionada a áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, como ciências exatas, ciências biológicas e engenharias. Do R$ 1,1 bilhão pago em bolsas de estudo, só 10% vinham sendo destinados às ciências humanas. Além disso, as premissas adotadas pelo MEC e pelo MCTIC colidem com a tradição do trabalho científico e das pesquisas para o alargamento das fronteiras do conhecimento. Tais pesquisas são lentas por natureza, não podendo assim dar retorno imediato, lembraram as sociedades científicas.
Após a divulgação das portarias da Capes e do MCTIC, o que era perplexidade se converteu em indignação nas comunidades acadêmica e científica. Entre outros motivos, porque entre as novas prioridades estão as áreas que o MCTIC, invocando a “racionalização dos recursos financeiros”, chama de “estratégicas”, como tecnologia espacial e segurança pública. A indignação das comunidades acadêmica e científica aumentou ainda mais porque, na mesma semana em que o MCTIC divulgou que reduzirá as verbas do CNPq para a área de ciências humanas, o presidente Jair Bolsonaro determinou que os laboratórios químicos e farmacêuticos do Exército ampliem a fabricação de hidroxicloroquina, para usá-la como medicamento para combater a covid-19.
Além de lamentar que serão consumidos recursos escassos que poderiam ser mais bem utilizados em pesquisas na área de ciências da saúde, as sociedades científicas advertem que não há comprovação médica de que a hidroxicloroquina seja eficaz no tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as entidades científicas também lembram que os cortes que a Capes e o CNPq promoverão no número de bolsas e no volume de recursos para financiamento de projetos no campo das ciências humanas revelam que o governo Bolsonaro desconhece a importância dessa área para a formulação de políticas públicas em matéria de ensino, saúde, infraestrutura e saneamento. Elas têm razão. Raras vezes se viu, entre nós, como a simbiose entre amadorismo, desinformação, inépcia e arrogância pode desorganizar o sistema de pós-graduação e ciência, levando a uma situação de terra arrasada nos setores mais estratégicos da administração pública.
O custo da pandemia – Editorial | Folha de S. Paulo
Relevante, debate sobre impacto social do isolamento foi aviltado por Bolsonaro
Na emergência do combate ao novo coronavírus, o foco primordial de qualquer governo razoável é a preservação de vidas. Com a rápida disseminação da epidemia, há grande risco de esgotamento dos sistemas de saúde e consequente aumento da letalidade.
Estratégias como o distanciamento social se mostram necessárias para reduzir o contágio e evitar a superlotação de hospitais e UTIs. Daí as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por todos os países, em graus variados.
Onde o crescimento da epidemia se mostrou crítico, como em parte da China, de início, na Itália e em outros países da Europa, as medidas tornaram-se cada vez mais draconianas, chegando à parada quase completa da atividade econômica e a quarentenas generalizadas.
Outros países conseguiram enfrentar a Covid-19 com contenções mais brandas, desde que adotadas em tempo adequado. Coreia do Sul, Japão e Singapura tiveram sucesso, até aqui, com a estratégia de testagem em massa para a presença do vírus. Conseguiram, assim, adotar restrições direcionadas, com menor impacto na economia.
Conforme vão se acumulando globalmente os sacrifícios, intensifica-se o debate em torno dos custos da paralisia geral da produção e do comércio. Por algumas semanas, governos podem bancar parte dos prejuízos, ao transferir renda para empresas e trabalhadores.
Quanto mais longos forem os confinamentos, porém, o preço a pagar tende a tornar-se excessivo —não somente para os cofres públicos mas sobretudo para a população, que enfrentará de privações materiais a distúrbios psicológicos.
Os Estados nacionais podem e devem endividar-se agora para aplacar os impactos de recessões, mas cumpre lembrar que toda a sociedade terá de arcar com o doloroso ajuste orçamentário posterior. Os estratos mais carentes já sofrem mais em moradias precárias, sob condições sanitárias insalubres.
Trata-se de discussão complexa e necessária —infelizmente aviltada no Brasil pela fanfarronice tresloucada do presidente Jair Bolsonaro.
O momento demanda precaução máxima diante de um vírus ainda pouco conhecido, para o qual não existe vacina nem tratamento consolidado. É temerário afrouxar as restrições, como já começam a fazer alguns estados, sem que se saiba como proteger as pessoas, em particular as que se encontram em maior situação de risco.
Esse plano de saída, que no estado de São Paulo formalmente começaria após 7 de abril, precisa ser mais bem detalhado, aproveitando a experiência internacional.
A coordenação de autoridades e estudiosos é fundamental para que se minimizem sacrifícios. A preocupação legítima com emprego e renda não pode ter como consequência a disparada da epidemia
Esperança e cautela – Editorial | Folha de S. Paulo
Só estudos confirmarão potencial da cloroquina; propaganda agora é indevida
Reza uma máxima antiga que até relógio parado acerta duas vezes por dia. O presidente Jair Bolsonaro e seu modelo Donald Trump, dos EUA, apostam nessa chance ao propagandear maravilhas da cloroquina contra o coronavírus.
O remédio, de amplo uso contra a malária, é barato. Será um alívio se for comprovada sua eficácia contra o Sars-CoV-2, para o qual não existe vacina, e há alguns indícios nesse sentido —indícios, não evidências sólidas que justificassem chefes de Estado a exibi-lo como saída fácil para a pandemia.
Cloroquina e hidroxicloroquina têm ação antiviral detectada há décadas em culturas de células, mas comprovaram eficácia clínica contra poucos vírus. Por falta de alternativa, alguns hospitais chineses as empregaram em pacientes graves de Covid-19, com relatos anedóticos de bons resultados.
No Brasil, o Ministério da Saúde recomendou o uso do medicamento em casos graves por até cinco dias, o que já vem sendo feito por hospitais de referência.
Na primeira quinzena de março, testou-se a hidroxicloroquina em 20 doentes franceses e reportou-se redução do CoV-2 após a aplicação, em particular em associação com o antibiótico azitromicina. Trata-se de resultado preliminar, dada a amostra diminuta e a falta do crivo de outros cientistas.
Outra pesquisa, realizada na China, foi menos animadora. Repartiram-se 30 pacientes em dois grupos, e só um recebeu hidroxicloroquina, ficando o outro com tratamento convencional para Covid-19. Não se constatou diferença terapêutica, porém, entre eles.
O efeito colateral de ignorar essa indefinição científica e fazer propaganda da cloroquina tem sido uma corrida de pessoas saudáveis, no afã ilusório de proteger-se, à suposta panaceia. Como o medicamento também serve para tratar lúpus e artrite, quem sofre desses males crônicos enfrenta agora mais dificuldade para obtê-lo.
Não há o que estranhar nesse comportamento irresponsável dos presidentes, que repete um padrão. Bolsonaro e Trump também se prestaram a criticar o distanciamento social como medida para evitar o avanço das infecções e o colapso do sistema hospitalar.
Trump, contudo, deu meia-volta e já conclamou americanos a ficar em casa, depois de ver os Estados Unidos se tornarem líder mundial no número de infectados.
Coronavírus é usado pelo autoritarismo – Editorial | O Globo
Governantes antidemocráticos aproveitam para ter mais poder e limitar a liberdade de imprensa
A crise mundial tem origem na saúde, atinge a economia de maneira assustadora e provoca desdobramentos políticos sérios. Global, a desestabilização afeta, de uma maneira ou outra, projetos de poder em todos os continentes. Os políticos tendem a se utilizar de fatos como a pandemia, um evento já histórico, para atingir objetivos próprios. Se o regime não contar com freios e contrapesos, fica mais fácil este tipo de manipulação pelos donos do poder. Mesmo os eleitos tendem a buscar algum proveito. É da natureza da política. Cabe à democracia acionar os anticorpos.
A teocracia persa, dos aiatolás, uma ditadura, usou o assassinato do general Qassem Soleimani, pelos EUA, por ordem de Trump, para se fortalecer junto à população. Em tempos difíceis devido às dificuldades causadas na vida dos iranianos pelo endurecimento das sanções econômicas americanas, os aiatolás e seus radicais aproveitaram a figura do inimigo externo para unir ao máximo a nação em torno do regime e de seu líder supremo, Ali Khamenei. É um velho truque. Mas chegou o coronavírus, a ditadura teocrática resistiu a praticar quarentena, o isolamento social, e a população tem sido castigada. Até meados da semana passada, havia mais de dois mil mortos, o número mais elevado no Oriente Médio. O vírus deixará como sequela o aumento da impopularidade do governo. O impacto na Europa da necessidade de fechamento de fronteiras favorece as forças xenófobas do nacional-populismo de extrema direita. As exigências impostas por este coronavírus levam governos a determinar a permanência das pessoas em casa, e também são aproveitadas com objetivos políticos.
Por exemplo, o homem forte da Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orbán, ultranacionalista de extrema direita, tenta que o Legislativo prorrogue indefinidamente o “estado de emergência”, estabelecido no dia 11. O argumento é o coronavírus. Orbán quer mais poderes especiais para enfrentar a Covid-19. Deseja decretar a prisão por cinco anos de quem difundir “informação falsa” sobre a epidemia, e por oito de quem prejudicar os esforços para contê-la. Como a Hungria ainda é membro da União Europeia (UE), Bruxelas reclama da proposta, a ser utilizada para censurar a imprensa, não há dúvida.
Orbán foi convidado especial para a posse de Jair Bolsonaro, por afinidades ideológicas. O presidente brasileiro, assim como o húngaro, também se aproveitou da epidemia: baixou medida provisória que limitava a amplitude da Lei de Acesso à Informação, dispositivo essencial para que a imprensa e a sociedade possam desarquivar fatos que os governos não desejam revelar.
Foi usado o argumento de que servidores públicos estão em isolamento. Era vetado o acesso específico a informações relacionadas à saúde (coronavírus). A MP foi suspensa pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Em boa hora. O plenário do STF dará a palavra final. É provável que isso não ocorresse em Budapeste, onde Orbán despacha com grande poder e já controla a Justiça.
Permitir mais antenas e acelerar 5G são importantes para enfrentar crise – Editorial | O Globo
Quanto mais rápida a transição, maiores os benefícios, com serviços mais velozes e mais estáveis
A pandemia está expondo vulnerabilidades na infraestrutura brasileira. O súbito aumento do tráfego nos serviços de internet sinaliza a necessidade de agilidade em decisões do Executivo e do Legislativo para se evitar que, na emergência sanitária, se chegue a uma situação de risco de colapso até mesmo por excesso de burocracia.
Operadores de comunicações têm repetido que, por enquanto, não há risco de colapso na rede, mas admitem lentidão como consequência de um súbito aumento de tráfego de dados, mais de 40% desde o início do confinamento sanitário, provocando congestionamento na rede e intermitência nos serviços.
Há medidas que podem ser tomadas para mitigar os problemas nas comunicações. É importante, por exemplo, que em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus, entre outras cidades, órgãos governamentais atuem com bom senso e menos burocracia, acelerando a concessão de licenças para expansão da rede de antenas de comunicações móveis.
Há mais de quatro mil pedidos na fila, em todo o país. Parte está direcionada ao atendimento das zonas de periferia, onde se concentra a maioria dos usuários de baixa renda, os mais afetados na emergência da pandemia.
Além disso, a perspectiva é de aumento de requisições empresariais a médio prazo, porque a incorporação da tecnologia de 5ª Geração (5G) exige a disponibilidade de antenas em número maior do que o sistema existente (4G).
A adoção do 5G está sendo transformada em questão política pelo governo federal, que não oculta ansiedade por um alinhamento com os Estados Unidos para limitar a expansão da influência da China na América Latina.
O adiamento para o final do ano do leilão de frequências que estava marcado para este mês é decisão anterior à pandemia e, tudo indica, resulta da pressão da Casa Branca para impedir, ou pelo menos limitar, a fronteira de negócios da chinesa Huawei no país.
Quanto mais rápida essa transição tecnológica em comunicações, obviamente, maiores serão os benefícios comunitários com serviços de internet mais velozes e e mais estáveis.
A crise deflagrada pelo novo coronavírus tende a deixar sequelas na economia por longo período. É desejável, portanto, maior celeridade na abertura ao 5G, propiciando a antecipação de decisões empresariais para investimentos na infraestrutura de rede e no desenvolvimento local de aplicações dessa tecnologia.
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