Plano para ambiente precisa de ações rápidas e contundentes – Editorial | Valor Econômico

Descrédito absoluto do governo na área exige ações claras, corretas e contundentes

Cerca de um ano e meio depois do início do mandato iniciado em primeiro de janeiro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro, execrado pela comunidade internacional pelo seu desprezo pela preservação da Amazônia, tenta produzir boas notícias na área ambiental. Trata-se do novo Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal, que entrará em vigor a partir de julho e vigorará até meados de 2023. Tempo suficiente, portanto, para comprovar ser mais do que boas intenções apresentadas ao público doméstico e à comunidade internacional.

O plano traz um mapa completo de como o Estado brasileiro deve passar a agir para enfrentar um problema crônico - um diagnóstico recomendado por 10 entre 10 grupos ambientalistas brasileiros e em parte praticado por governos anteriores, que se preocupavam realmente com a questão. O programa tem coerência e se diz voltado a combater ilegalidades, impulsionar iniciativas capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir os danos provocados à imagem do Brasil no exterior.

O documento foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, mas o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, é o responsável por ele e pelo Conselho da Amazônia. Mourão tenta reconstruir os canais de interlocução com embaixadores e representantes da sociedade civil, implodidos após o Brasil, com total descaso - e ações premeditadas do titular da pasta, Ricardo Salles e do presidente Jair Bolsonaro - apresentar ao mundo índices alarmantes de desmatamento e queimadas na região amazônica.

O Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal abrange todos os biomas brasileiros e pretende mudar a obra do obra do atual governo de mascarar a realidade. “Considerando que os esforços realizados no passado não foram integralmente suficientes, a taxa de desmatamento na Amazônia Legal voltou a subir, com oscilações, a partir de 2012 (Prodes/Inpe.2019). Para o cerrado, a taxa de desmatamento reduziu no último ano. Nos demais biomas, o cálculo das taxas está em processo de desenvolvimento”, diz o texto.

Dividido em cinco eixos, o plano prevê tolerância zero ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, ordenamento territorial, pagamento por serviços ambientais e bioeconomia. Novamente o documento permanece no campo das boas ideias, quando fala em reverter a lógica do desmatamento ilegal, fomentando atividades legais e formais.

Neste sentido, ele aponta alguns instrumentos financeiros já regulamentados no Brasil e que podem ser enquadrados como “Títulos Verdes”, como cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), debêntures, debêntures incentivadas de infraestrutura, Letras Financeiras (LF), notas promissórias, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Esta área, no entanto, está longe de permanecer alheia a polêmicas. O governo insiste em destacar a importância de impulsionar a regularização fundiária como meio para atrair investimentos sustentáveis, garantir a proteção dos biomas brasileiros e combater ilegalidades. Argumenta que precisa saber CPFs e CNPJs para identificar, localizar e punir eventuais responsáveis por crimes ambientais. No entanto, apresenta legislação que é um presente para grileiros e desmatadores contumazes da floresta.

Em outra frente, aponta a necessidade de se levar adiante medidas de ordenamento territorial, com o objetivo de definir e implementar diretrizes de desenvolvimento regional. Todo esse debate enfrenta resistências de ambientalistas, que reclamam com toda a razão da falta de diálogo com o Executivo e estão tentando equilibrar o jogo nas discussões sobre o assunto no Congresso.

Critica-se, também, a ausência de metas e datas claras, além do detalhamento de fontes de recursos para a implementação de todas essas medidas. Uma preocupação compreensível, dada a carência dos cofres públicos em tempos de crise.

O plano prega “ambientalismo de resultado”. É preciso que não seja o resultado desejado por Salles, o de “passar a boiada” enquanto as atenções da nação estão voltadas para o massacre da covid-19. O governo federal tem a oportunidade de se redimir, evitando novos danos à imagem do país. Para isso terá de reinventar suas ideias e práticas, o que não é crível no momento.