Resultados pífios na política de emprego e de qualificação – Editorial | O Globo

Agência federal para a recolocação de desempregados esgotou-se na inépcia de sucessivos governos

Subiu para 12,7 milhões o total de desempregados, segundo a contagem de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número equivale à população de São Paulo, maior cidade do país ou, ainda, à soma dos que habitam Rio, Salvador e Brasília. As pesquisas, obviamente, não conseguem captar todos os efeitos da devastação no mercado de trabalho, provocados por longo período recessivo e agravados na pandemia. E, pior, nada indica mudança do quadro no curto prazo.

É paradoxal, portanto, o desperdício de recursos financeiros e humanos numa agência federal exclusivamente destinada à recolocação de desempregados e ao treinamento de mão de obra. É o caso do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Criado há 45 anos, já demonstrou relativa eficiência na intermediação de mão de obra em crises anteriores, quando havia uma política pública ativa de qualificação do trabalhador. Pelos resultados pífios acumulados, acabou reduzido a exemplo de ineficiência administrativa.

O Sine esgotou-se na inépcia de sucessivos governos, mostram dados coletados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 19 estados. Nada a ver com a pandemia.

Foi responsável por apenas 3,4% do total de inscritos no mercado formal entre janeiro de 2016 e junho de 2018. Significa que, durante esses 30 meses, a estrutura governamental encarregada da execução de uma política ativa de trabalho e emprego somente conseguiu transferir ao mercado formal pouco mais de três de cada grupo de cem pessoas que conseguiram emprego.

Fracassou, também, na qualificação profissional dos mais pobres, via ensino à distância. Apenas 10% dos trabalhadores treinados em 2018 estavam em situações sociais mais vulneráveis, confirmadas pelo status de beneficiários dos programas sociais do próprio governo.

Na maior parte dos escritórios do Sine espalhados por 19 estados, demonstram auditores do TCU, nem mesmo são conhecidos os programas governamentais de qualificação (Pronatec, Escola do Trabalhador, institutos federais), inexistem parcerias com o Sebrae, e é raríssima a cooperação com o restante do custoso “Sistema S” (Sesi, Senai, Senac etc.).

Para o cidadão desempregado que recorre a qualquer um dos 579 postos dessa agência federal — há outros 1,5 mil por convênios com estados e municípios —, sobram frustrações. Absoluta maioria volta para casa sem emprego nem qualificação. Quem tem a sorte de ser convocado para se candidatar a uma vaga é submetido a uma torturante burocracia que impõe, na média, sete encaminhamentos internos, antes de qualquer entrevista.

Há excesso de desperdício. Nessa devastadora crise, o governo deveria atuar para ajudar as pessoas, ou pelo menos não atrapalhar ainda mais a vida de quem já amarga desalento.