Merval Pereira - Lições não aprendidas

O Globo

Se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, conhecesse História, mesmo que não a Antiga, mas a recente, não teria provocado o desaparecimento do empréstimo consignado

É do conhecimento de todos que lidam com a questão que o tabelamento de preço determinado pelo Código de Hamurabi, na Mesopotâmia, congelou o preço do óleo e do sal, gerando uma estranha situação. A punição para os infratores era a morte em óleo quente. O congelamento do preço, porém, provocou a escassez do óleo, houve desabastecimento, e a terrível pena deixou de ser executada. Várias outras tentativas de controle de preços aconteceram na Antiguidade, resultando sempre em desabastecimento e crise.

Se o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, conhecesse História, mesmo que não a Antiga, mas a recente, não teria provocado o desaparecimento do empréstimo consignado. Depois que, na base da canetada, teve a “genialidade” de reduzir o teto dos juros para pensionistas do INSS, a maioria dos bancos privados suspendeu a oferta da linha de crédito, sendo seguida pelos estatais Banco do Brasil e Caixa, mesmo o PT querendo demitir seus diretores pela suposta “traição” às políticas sociais do governo.

Os bancos suspenderam o consignado por força de uma regra do próprio Banco Central, pois, quando um empréstimo tem margem negativa, não pode ser oferecido ao público. A margem dos bancos era de 1,7%. Ficou negativa em 1,1% com o novo teto. O empréstimo consignado nasceu em 2005, numa política de choque de crédito popular no país do primeiro governo Lula. O crédito ao consumidor registrou aumento real de 14%, especialmente devido ao desconto em folha de pagamento, que permitiu taxas mais baratas.

Houve consequências contraditórias, porém: aumento do consumo interno, provocando um crescimento do PIB de 5,2%, mas uma inflação crescente, obrigando a altas taxas de juros. Mesmo dilema que o governo Lula 3 vive hoje, sem que a experiência tenha sido proveitosa.

O caso mais representativo de tentativa de conter os juros na canetada foi a restauração do “crime de usura” pela fixação, na Constituição, do limite de 12% para a taxa de juros reais no crédito bancário, muito abaixo da cobrada na ocasião. O economista José Roberto Afonso relembra num estudo que, “desde os trabalhos iniciais, proliferaram propostas tidas como populistas — desde a nacionalização e estatização do sistema bancário, que não chegaram a ser aprovadas, até a fixação da taxa de juros, e consequente crime de usura, ou a anistia para dívidas dos produtores rurais junto aos bancos oficiais”.

A maneira de conter os danos foi exigir, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que o artigo 192 da Constituição fosse regulamentado, e o bom senso impediu isso de acontecer. Dez anos, sete meses e sete dias depois, o Congresso deu o primeiro passo para suprimir um dos mais polêmicos dispositivos da Constituição. Por 67 votos a dois, com uma abstenção, o Senado aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda constitucional que acabava com o polêmico tabelamento dos juros em 12% ao ano, uma das principais bandeiras dos partidos de esquerda na Constituinte, renegada pela mesma esquerda diante da realidade.

O tabelamento dos juros foi proposto na Assembleia Nacional Constituinte pelo ex-deputado Fernando Gasparian, mas a esquerda constatou dez anos depois que era ineficaz. Não custa reproduzir a redação original dada pela Constituição promulgada em outubro de 1988 ao parágrafo VIII, inciso 3º do artigo 192: “As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar”.

Assim como o óleo quente que faltou na antiga Mesopotâmia, também o crime de usura não foi ressuscitado pela impossibilidade de definir um limite para os juros que não respeite as regras do mercado financeiro. Passagem de avião a R$ 200 também não cai do céu sem subsídio, direto ou indireto. Nem preço de picanha cai à toa.