O problema não é o formato, mas o mau uso que
os governantes fazem dele
Quando não se quer ou não se sabe como lidar
com um problema, cria-se um falso dilema. É nesse lugar e nessa circunstância
que se situa agora a volta à cena
da proposta de se acabar com a reeleição, ora em tramitação no Congresso.
Pesquisa Datafolha contraria as pretensões
dos parlamentares, ao que se vê bastante inclinados a dar por extinto um
instrumento cujo uso tem pouco menos de 25 anos. A maioria,
58% dos consultados, prefere que as coisas sigam como estão.
O problema do qual fogem os parlamentares é a óbvia e urgente necessidade de uma reforma profunda no arcaico sistema político-eleitoral. Não se fala em voto distrital nem voto facultativo.
A falsidade da questão posta está em se
atribuir os males da política à possibilidade de renovação de mandatos de
presidentes, governadores e prefeitos em vigor desde 1998. Data de muito, desde
antes da última ditadura, os males com os quais ainda somos obrigados a lidar.
O defeito de origem, a mudança da regra com o
jogo em andamento em favor do governo da época (FHC),
explica em parte o desconforto, mas não justifica a condenação da regra bem
aceita pela sociedade, conforme aponta a pesquisa.
Senadores, deputados e até alguns
governadores se aliam à tese da extinção. Já prefeitos, incluídos na ocasião
para facilitar o trâmite favorável, não têm a mesma posição e provavelmente
devem impor resistência.
E por que políticos defendem a tese do fim da
reeleição? Porque querem reduzir a fila de acesso aos cargos executivos. E por
que o eleitorado é majoritariamente contra? Porque conquistou o direito de
premiar os bons gestores.
O argumento de que a reeleição facilita o
abuso no uso da máquina não se sustenta. Seja para si ou para o sucessor, o
governante mal-intencionado abusará.
Portanto, o problema não é da lei, é da carne
que não pode ser fraca ante a moralidade exigida ao exercício da função
pública.
2 comentários:
Muito bem! Perfeito.
MAM
Verdade.
Postar um comentário